Pelo menos nove pessoas foram mortas em protestos da oposição no Quénia na quarta-feira devido ao aumento dos impostos sobre produtos básicos, segundo a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Quénia (KNCHR, na sigla inglesa).

Os protestos foram fortemente reprimidos e “resultaram na perda de pelo menos nove vidas quenianas”, nas cidades de Mlolongo, Kitengela e Emali, perto de Nairobi, a capital queniana, bem como em Sondu e Busia (oeste), disse hoje Roseline Odede, presidente da KNCHR, uma instituição autónoma mas financiada pelo Estado, através de um comunicado.

Segundo a organização, foram registados “numerosos ferimentos em membros do público e agentes da autoridade” e “houve casos de uso excessivo da força por parte da polícia na detenção de manifestantes”.

“Embora a manutenção da lei e da ordem seja crucial, nunca deve ser feita à custa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais dos indivíduos”, bem como do seu direito à vida, sublinhou Odede.

A KNCHR manifestou-se ainda “horrorizada” com os “disparos irresponsáveis e não provocados de gás (lacrimogéneo) por parte dos agentes”, gás que acabou por invadir uma sala de aula de uma escola do bairro de Kangemi, na zona oeste de Nairobi, e que obrigaram a que mais de cinquenta alunos fossem transportados para o hospital.

O organismo condenou igualmente o saque e a destruição de bens privados e públicos por parte de manifestantes, que ergueram barricadas e vandalizaram lojas.

Embora a polícia tenha declarado os protestos ilegais, o KNCHR recordou que estes foram “organizados no quadro (…) da Constituição queniana e do direito de reunião pacífica”.

As manifestações tiveram lugar em Nairobi e em várias cidades vizinhas, bem como em Mombaça (sul do país), Kisumu e Kisii (oeste), e as forças de segurança utilizaram munições reais e gás lacrimogéneo para as dispersar.

Embora não tenha confirmado o número de mortos, o ministro do Interior queniano, Kithure Kindiki, afirmou em comunicado na quinta-feira que os “protestos violentos” provocaram “a morte de pessoas e ferimentos em civis e agentes de segurança”, bem como “a perturbação de muitos negócios e a destruição de propriedade pública e privada”.

“A pilhagem é um ato de ilegalidade, que não pode ser aceite ou tolerado”, acrescentou Kindiki, referindo que, pelo menos, 312 pessoas foram detidas, incluindo um deputado.

Ao longo do último ano, o líder da oposição Raila Odinga convocou vários protestos contra o Governo do Presidente queniano, William Ruto, a quem acusa de manipular os resultados das eleições de agosto de 2022.

Odinga, um antigo primeiro-ministro – que obteve 48,85% dos votos -, não reconhece os resultados eleitorais, apesar de o Supremo Tribunal ter rejeitado o recurso que interpôs contra a vitória de Ruto, que obteve 50,49% dos votos, segundo a comissão eleitoral do país.

A tensão e o descontentamento social também aumentaram nas últimas semanas, depois de o Presidente ter aprovado, em 26 de junho, uma nova lei das finanças que, entre outras medidas, duplica o imposto sobre os combustíveis para 16%.

Apesar de a justiça ter suspendido temporariamente a aplicação da lei dias após a sua aprovação, enquanto se aguarda a determinação da sua constitucionalidade, as autoridades mantiveram a implementação do aumento dos impostos sobre a gasolina.