A Unicef Portugal defendeu que as próximas eleições legislativas “são uma oportunidade única” para defender os direitos das mais de 1,8 milhões de crianças portuguesas e pede uma estratégia estrutural e ambiciosa.
Num manifesto com 12 páginas, o gabinete em Portugal da Agências das Nações Unidas para defesa e promoção dos direitos das crianças (Unicef) reúne uma série de propostas que gostaria de ver implementadas, lembrando que “a infância não é a promessa de um futuro, é um momento concreto e único, vivido no presente”.
“As eleições legislativas são uma oportunidade única para estarmos ao lado das crianças que vivem em Portugal. As medidas adotadas na próxima legislatura serão fundamentais para garantir o bem-estar das crianças hoje e a sua capacidade de realização plena na vida adulta”, lê-se no documento.
Defende, por isso, “que este é o momento para adotar uma estratégia estrutural, abrangente, transversal e ambiciosa e reafirmar o compromisso com os direitos das mais de 1,8 milhões de crianças que vivem em Portugal, garantindo um futuro mais próspero, democrático e sustentável para a sociedade”.
A Unicef Portugal pede que todas as crianças possam ter uma participação ativa nas decisões que as afetam, apelando à criação de mecanismos de participação formais e obrigatórios, no âmbito legislativo e institucional, em todas as áreas de intervenção que trabalham com e para crianças.
Sugere a criação de uma pasta ministerial para a coordenação dos assuntos das crianças e dos adolescentes, bem como o reforço da monitorização e avaliação da aplicação da convenção dos direitos da criança e do impacto das políticas públicas destinadas às crianças.
Pede que todas as crianças tenham as mesmas oportunidades, desde logo com a atribuição das verbas e recursos humanos e técnicos para a concretização das metas definidas no combate à pobreza infantil, mas também com o alargamento das medidas de proteção social ou com a intervenção especializada em situações de particular vulnerabilidade.
Para a Unicef, todas as crianças devem ter serviços de qualidade, nomeadamente de saúde, mas também ao nível da educação da primeira infância e pré-escolar, que a agência aponta serem essenciais para o desenvolvimento das crianças e que, por isso, devem ser inclusivos e adaptados às necessidades de todas as famílias.
Nesta matéria, pede igualmente investimento nos mecanismos de intervenção precoce, a promoção da saúde mental e estratégias de promoção de uma cultura de aleitamento materno.
No que diz respeito à proteção e prevenção de violência, a Unicef sugere a implementação de metas definidas para a qualificação do sistema de promoção e proteção, defendendo que “é urgente” medidas que previnam a separação das crianças das suas famílias e sublinhando que “a insuficiência económica de uma família não pode, ‘per se’, justificar a aplicação de medidas protetivas”.
Propõe a adoção de uma política nacional de prevenção da violência contra as crianças e a formação especializada e qualificada dos profissionais que trabalham com e para crianças.
Por último, relativamente a um ambiente limpo e sustentável, a Unicef apela ao cumprimento da convenção sobre os direitos das crianças, à priorização da criança nos processos de tomada de decisão e ao desenvolvimento de uma estratégia nacional para a mitigação dos efeitos das alterações climáticas.
Apesar de reconhecer “progressos importantes” em Portugal em matéria de infância e juventude, nomeadamente com a adoção da primeira estratégia nacional para os direitos da criança e o plano de ação da garantia para a infância, a Unicef Portugal entende que o contexto global “cria múltiplos desafios”, que “exigem a definição de um modelo de governação mais ambicioso para garantir respostas integradas, equitativas e justas para todas as crianças”.
