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Parlamento britânico aprova lei que anula parte do acordo Brexit

Os deputados britânicos aprovaram esta terça-feira uma proposta de lei controversa que anula parcialmente o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE) e irritou a UE em plenas negociações pós-Brexit.

Apesar de divergências dentro do Partido Conservador, este texto que o Governo de Boris Johnson reconheceu violar o direito internacional, foi aprovado esta noite com 340 votos a favor e 256 contra, concluindo o processo na Câmara dos Comuns e abrindo caminho para a análise pela Câmara dos Lordes (câmara alta do parlamento) nas próximas semanas.

A proposta de lei do Mercado Interno no Reino Unido já tinha sido aprovada na generalidade e na especialidade, embora o Governo britânico tenha cedido à pressão de um grupo de deputados conservadores e aceitado dar ao parlamento a última palavra na decisão de acionar ou não as provisões do texto.

Destinada a substituir as normas europeias por regras para o comércio entre as diferentes regiões do Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) após a saída da UE, a legislação dá ao executivo britânico poderes para ignorar cláusulas que estão no Acordo.

Em causa estão questões como o preenchimento de declarações de exportação ou controlos aduaneiros entre a província britânica da Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha, a ilha onde se encontram a Inglaterra, Escócia e País de Gales.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, argumentou que esta legislação é uma “rede de segurança” para proteger a integridade do país de “interpretações extremistas ou irracionais do Protocolo, que podem resultar numa fronteira no Mar da Irlanda”.

Bruxelas reiterou esta semana o pedido para o Governo retirar as “partes litigiosas” da proposta de lei até ao final de setembro, o que Londres recusou.

Entretanto, hoje começou a nona ronda de negociações para um acordo de comércio pós-Brexit, a qual decorre até sexta-feira.

Meados de outubro é considerado o prazo para alcançar um entendimento, senão a ausência de um acordo resultará em tarifas aduaneiras no comércio entre o Reino Unido e o bloco europeu a partir de 01 de janeiro de 2021.