A direção da comissão nacional do Conselho Internacional de Museus (ICOM) alertou hoje, em comunicado, para a situação atual do património cultural e museus públicos, que considera de “extrema gravidade”.

O alerta encontra-se no balanço de um ano de ação da Secretaria de Estado da Cultura (SEC) nesta área, que a comissão nacional do ICOM divulgou hoje, através do comunicado “A Administração Pública da Cultura e os Museus”.

“Entendemos que toda a situação em que se encontra a administração pública do património cultural e dos museus se reveste de extrema gravidade”, alerta a entidade dedicada ao setor dos museus.

De acordo com o comunicado, enviado hoje à agência Lusa, passado um ano sobre a primeira tomada de posição da entidade, e depois de publicados os diplomas que concretizam as orgânicas da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e das Direções Regionais de Cultura (DRCs), a entidade conclui que se confirmam e, “nalguns casos se agravam, as denúncias efetuadas” inicialmente.

No quadro da nova orgânica da SEC, foi criada a DGPC, que reúne o antigo IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico) e o IMC (ex-Instituto dos Museus e da Conservação).

Na rede nacional de museus e palácios, que se manteve na mesma dimensão – com 28 museus e cinco palácios – 15 unidades de caráter local passaram a ser geridas pelas Direções Regionais de Cultura do país, de acordo com a sua proximidade geográfica.

“Admitimos que a prova da prática se encarregue, ela própria, de pôr em evidência a ineficácia tanto do centralismo orgânico adotado, como da desqualificação técnica, senão mesmo pela promoção da incompetência a que conduz”, sustenta a entidade no documento.

Para o ICOM, passado um ano da aplicação da política cultural para os museus, “torna-se manifesta a ausência de estratégia coerente, ou sequer de preocupações reais de contenção de despesa”.

Entre os vários pontos enunciados no comunicado, a comissão nacional do ICOM, presidida por Luís Raposo, destaca que o Conselho de Museus/Secção Especializada de Museus e Conservação e Restauro do Conselho Nacional de Cultura (SEMCR-CNC), “simplesmente deixou de reunir, não tendo existido em todo este processo qualquer tipo de suporte consultivo democrático, como seria desejável”.

O CNC é um órgão consultivo dos serviços e organismos da tutela da cultura, criado em 1996. Recentemente, o diretor-geral do Património Cultural, Elísio Summavíellle, disse à agência Lusa que deverá ser reativado em breve.

Quanto à Rede Portuguesa de Museus, “verifica-se que deixaram de ter lugar os plenários dos museus integrantes, os planos de atividades se existem, deixaram de ser discutidos, e, em última análise, avaliados pelos seus destinatários”.

Acrescenta ainda que, quanto aos museus tutelados pela DGPC e pelas DRC, “deixaram de existir quadros ou mapas de pessoal, orçamentos e capacidades de arrecadação de receitas próprias, tendo sido também grandemente diminuída a autonomia de projeto”.

“Deixou de se aplicar estritamente o princípio de direção a tempo inteiro, museu a museu, através de lugar de chefia juridicamente válido e vinculante”, alerta ainda a entidade.

A direção do ICOM acrescenta que vai estar atenta aos concursos para as futuras direções de museus, “que importa serem abertos no mais breve prazo, e nos quais se torna crucial assegurar a constituição de júris idóneos, com a participação de especialistas independentes, nos termos da lei”.