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PS quer dar mais responsabilidades e trabalho ao Conselho das Comunidades

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“Tendo como objetivo adaptar e corrigir alguns aspetos da Lei que regula as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades”, a bancada socialista no parlamento português propôs uma revisão para haver “maior abrangência em termos de círculos eleitorais, tornando o órgão mais representativo e eficaz na sua ação, congregando, inclusivamente, diversas sugestões apresentadas pelo próprio CCP”.

O PS considera que com a implementação do recenseamento automático, o universo eleitoral alterou-se substancialmente em virtude do crescimento do número de eleitores, “o que implicou também uma modificação na sua distribuição pelos vários países e continentes”. Surgiram novas regiões ou países, cujas comunidades tinham, até então, uma menor dimensão e visibilidade enquanto entidades organizadas, justificando-se agora uma outra abordagem no que respeita à sua representatividade no Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Assim, os socialistas consideram que “esta nova realidade requer a definição de novos círculos eleitorais pelos quais são eleitos os conselheiros e o número de membros a eleger, estabelecendo-se, neste contexto, um máximo de 90 eleitos”.

Proposta importante, pretende introduzir-se a obrigatoriedade da consulta por parte do Governo em matérias de relevância para as comunidades portugueses, embora sem carácter vinculativo.

Nas alterações propostas, os conselheiros poderão passar a ter um limite de mandatos, e será feita “a adaptação em termos de género na composição das listas candidatas”.

“A obrigatoriedade de apresentação de um relatório de atividades por parte dos Conselhos Regionais que contenha também uma descrição da situação da comunidade na respetiva área de jurisdição” é uma novidade. Este documento deverá ser apresentado ao Conselho Permanente e ao Governo.

“Para uma melhor perceção da situação das comunidades”, o PS deseja ainda que seja atribuída a inerência aos membros do CCP nos Conselhos Consultivos das áreas consulares.

Adaptando-se às novas tecnologias, os socialistas consideram que as reuniões dos Conselhos Regionais poderão ser realizadas com recurso a meios telemáticos.

Finalmente, são introduzidas nas despesas de funcionamento do Conselho os custos com a elaboração de estudos e pareceres relevantes na área das comunidades. 

“Considera-se crucial, no entanto, que as alterações introduzidas não ponham em causa o equilíbrio que deve existir na relação entre este órgão de consulta e os restantes órgãos de soberania, designadamente o Governo e a Assembleia da República”, conclui a proposta de alteração da legislação do PS.

O Conselho das Comunidades Portuguesas é o órgão de consulta do Governo, representante da sociedade civil das comunidades, revestindo-se da maior importância para aumentar a proximidade aos portugueses residentes no estrangeiro e um conhecimento mais rigoroso das suas necessidades e expetativas. 

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