Os partidos da oposição exigiram no parlamento o fim da propina de 120 euros no ensino de português no estrangeiro, uma medida que a maioria PSD/CDS-PP disse garantir a qualidade dos cursos lecionados.

Os deputados debateram esta quarta-feira na Assembleia da República uma petição, com 4.513 assinaturas, que reclama o fim da cobrança da propina de 120 euros para a frequência de cursos de língua e cultura portuguesas, atualmente em vigor na Suíça, Alemanha, Reino Unido e também no Luxemburgo.

A petição, cujo primeiro subscritor é Alfredo Stoffel, conselheiro da comunidade portuguesa na Alemanha, considera que a propina é “um ato de injustiça e uma medida ilegal” que fere a Constituição.

Os sucessivos governos criaram “cada vez mais dificuldades à frequência do ensino do português no estrangeiro, reduzindo sistematicamente o orçamento, aumentando constantemente o número de alunos necessários à constituição e funcionamento dos cursos e desvalorizando a situação profissional dos professores”, lê-se na petição.

“A fragilização e instabilidade constante introduzida na rede de ensino pela política dos sucessivos governos fomenta o desinteresse de pais e alunos, faz diminuir o número de professores”, consideram os peticionários, que defendem que os cursos “deverão ser vistos como um investimento para o futuro e não para um indesejável encargo económico a ser suportado, ainda que apenas parcialmente, pelos encarregados de educação”.

No debate, o PCP apresentou um projeto de lei e o Bloco de Esquerda avançou com um projeto de resolução a reclamar o fim da propina.

O deputado comunista João Ramos acusou o Governo de “destratar os portugueses e lusodescendentes” e de impor medidas que “vão afastando os portugueses da língua e da cultura e vão afastando os emigrantes de Portugal”.

Pelo Bloco de Esquerda, Helena Pinto afirmou que a propina desrespeita a Constituição, que “é absolutamente clara sobre o acesso à língua e cultura por parte dos filhos dos emigrantes” e cria uma discriminação entre o ensino em Portugal e o ensino noutros países e mesmo de país para país, exemplificando que as crianças no Reino Unido pagam propina, enquanto as que estão em França não.

O socialista Paulo Pisco questionou para que serve a propina, “se o ensino não melhorou rigorosamente nada”, alegou, afirmando que hoje as condições de trabalho dos alunos e professores estão piores, com turmas maiores e com níveis de ensino diferentes e com menos horas lecionadas (veja vídeo da intervençao de Paulo Pisco abaixo).

O Partido Ecologista “Os Verdes” acentuou que a propina é “injusta e constitucional” e representa “mais um passo para criar dificuldades à frequência do ensino do português no estrangeiro”, disse José Luís Ferreira.

Pela maioria, o deputado Carlos Gonçalves (PSD) perguntou se “pode haver ensino sem certificação, sem avaliação e sem diplomas”, referindo que a discriminação existia antes, quando “nenhum filho de emigrante tinha direito à certificação”.

“Alguns defendem o ensino gratuito a todo o custo, nós preferimos um ensino com mais qualidade, formação de professores, certificação de currículos e dos manuais”, sustentou Lino Ramos (CDS-PP), alegando que “um ensino de português no estrangeiro exigente e de qualidade é um passaporte para um futuro melhor”.