Um deputado eleito pelas comunidades portuguesas deve prestar contas àqueles que representa, traduzindo a sua presença na Assembleia da República em propostas concretas, fiscalização do Governo e exigência de respostas para problemas que os emigrantes conhecem há demasiado tempo. Carlos Gonçalves regressou ao Parlamento em 3 de junho de 2025, eleito pelo círculo da Europa, e o balanço aqui analisado refere-se ao período desde essa data até 22 de outubro de 2026. A atividade identificada sobre as comunidades portuguesas está longe de corresponder à experiência de alguém que conhece os corredores do poder, exerceu funções governativas nesta área e dispôs de vários mandatos para compreender os problemas e os instrumentos necessários à sua resolução. Essa experiência aumenta a sua responsabilidade e torna politicamente mais difícil justificar a escassez de propostas concretas que foi possível identificar.
Uma proposta sobre a Venezuela e um balanço demasiado curto
Entre as iniciativas consultadas, encontra-se o projeto de resolução do PSD sobre a proteção da comunidade portuguesa na Venezuela, subscrito por Carlos Gonçalves e outros deputados. A preocupação é legítima, porque garantir informação, apoio consular e capacidade de resposta a emergências constitui uma obrigação do Estado português, pelo que essa subscrição merece ser registada. Contudo, permanece uma questão essencial: onde estão as iniciativas para os problemas quotidianos das comunidades portuguesas na Europa, precisamente o círculo que o elegeu?
O acesso aos consulados, os obstáculos administrativos, o ensino de português no estrangeiro, a participação eleitoral e a defesa dos trabalhadores consulares exigem trabalho parlamentar continuado. Na pesquisa efetuada, não foram localizados projetos de lei ou de resolução por ele subscritos especificamente sobre estas matérias, uma constatação que justifica uma exigência política clara, isto é, que o deputado apresente o seu trabalho, identifique as propostas e explique os resultados alcançados. Os eleitores têm direito a esse esclarecimento, sobretudo quando se trata de um representante com tantos anos de experiência política.
A representação exige mais do que homenagens
O registo consultado inclui votos de congratulação e de pesar relacionados com portugueses no estrangeiro, nomeadamente o aniversário da CIVICA, em França, a morte de crianças lusodescendentes em Trévoux e o falecimento do físico português Nuno Loureiro, nos Estados Unidos. São gestos institucionais respeitáveis, aos quais Carlos Gonçalves se associou, mas a representação parlamentar exige uma intervenção que vá além da homenagem e da manifestação de solidariedade. Quem enfrenta dificuldades para obter um documento, procura condições para regressar a Portugal ou aguarda a correção de uma injustiça profissional precisa de decisões, pelo que a disponibilidade para subscrever votos de saudação ou solidariedade, deve ser acompanhada pela determinação em apresentar soluções e exigir a sua concretização.
Mais um estudo para os reformados emigrantes
Na fiscalidade dos emigrantes reformados, Carlos Gonçalves defendeu, em novembro de 2025, uma proposta orçamental do PSD e do CDS-PP para estudar a tributação de pensões obtidas no estrangeiro por portugueses que regressem. Estudar uma solução pode ser necessário, mas, para quem espera há anos por previsibilidade fiscal e precisa de organizar o seu regresso, anunciar um estudo fica muito aquém de apresentar uma resposta concreta.
Nessa intervenção, o deputado encontrou espaço para acusar o Partido Socialista de chegar tarde às preocupações das comunidades, uma crítica partidária que seria mais convincente se viesse acompanhada de uma solução definida, de um calendário exigente e de uma prestação de contas sobre a sua concretização. Os emigrantes reformados precisam de saber com que regras podem contar para tomar decisões que afetam o resto das suas vidas, sendo legítimo esperar que os seus representantes dediquem a essa resposta pelo menos a mesma energia que empregam na disputa entre partidos.
A proximidade ao Governo aumenta a obrigação de exigir
Um deputado do partido que sustenta o Governo dispõe de canais políticos para colocar problemas, reclamar decisões e acompanhar compromissos, devendo usar essa proximidade ao serviço dos cidadãos que o elegeram. Defender intenções governamentais ou recordar programas anteriores é insuficiente quando continuam por esclarecer questões concretas sobre o que foi executado, o que está atrasado e quem responde pelos compromissos por cumprir. No caso dos funcionários consulares «extratabela», como noutras matérias que afetam as comunidades, a utilidade de um deputado mede-se também pela persistência com que exige uma decisão, acompanha a resposta e presta contas aos interessados.
É tempo de apresentar resultados
O levantamento realizado não permite afirmar que Carlos Gonçalves nada fez, mas permite questionar seriamente a dimensão e a ambição do trabalho encontrado entre 3 de junho de 2025 e 23 de outubro de 2026. Essa avaliação torna-se particularmente exigente perante um deputado com a sua experiência, a quem cabe apresentar um balanço concreto das propostas que subscreveu, dos problemas que ajudou a resolver, dos compromissos que conseguiu obter e das respostas que continua a exigir ao Governo.
O lugar de deputado pelo círculo da Europa traz uma obrigação de representação que se renova todos os dias e que deve ser demonstrada através do trabalho realizado durante o mandato. A eleição, a experiência passada e a fidelidade partidária não dispensam essa prestação de contas perante comunidades que esperam exigência, intervenção e resultados. Mais de um ano depois do regresso de Carlos Gonçalves à Assembleia da República, é legítimo perguntar onde estão as respostas e afirmar, com toda a clareza, que as comunidades portuguesas merecem mais.
Manuel de Melo