Após o discurso do Presidente da República, Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, no Dia de Portugal, Camões e Comunidades Portuguesas, 10 de Junho, não poderia deixar de reagir e deixar para conhecimento de todos, uma instituição que deve ser um complemento ao funcionamento da Democracia e participação activa dos cidadãos que gostam e elevam Portugal por todo o Mundo.
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) é uma entidade administrativa independente, com personalidade jurídica de direito público e poderes de autoridade, dotada de autonomia administrativa e financeira. Foi criado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021 na sequência da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pelo Governo em março de 2021, com a sua Portaria n.º 155-B/2023 de 6 de junho de 2023 entra em vigor com um atraso enorme e demonstra a prioridade para o combate a este flagelo.
O MENAC tem por missão a promoção da transparência e da integridade na ação pública e a garantia da efetividade de políticas de prevenção da corrupção e de infrações conexas. É focado na criação e desenvolvimento de políticas anticorrupção e na produção e tratamento de informação fiável sobre a corrupção.
Foi também aprovado o regime geral da prevenção da corrupção (RGPC) que tem o objetivo de disseminar instrumentos de prevenção da corrupção na acção pública e na actividade empresarial de grande e média dimensão.
O MENAC tem como objetivo principal fortalecer a prevenção, detecção e punição da corrupção em Portugal. Deve desenvolver e implementar políticas, estratégias e medidas para combater efetivamente a corrupção em diferentes setores da sociedade, incluindo o governo, o setor privado e a sociedade civil.
No entanto, o MENAC enfrenta alguns desafios significativos na sua missão. Um dos principais desafios é a necessidade de aumentar a participação da sociedade civil no combate à corrupção. É importante que haja um interesse activo da população, juntamente com o fortalecimento das instituições anticorrupção, para alcançar resultados eficazes.
Outro desafio é garantir a eficácia das investigações e o cumprimento das penas para os envolvidos em actos de corrupção. É essencial que haja uma cooperação eficiente entre as instituições de aplicação da lei e a justiça para garantir que os casos de corrupção sejam adequadamente investigados e os responsáveis sejam responsabilizados.
Além disso, é fundamental fortalecer a transparência e a prestação de contas no sector público e no sector privado, promovendo a adopção de práticas anticorrupção e o estabelecimento de mecanismos de controlo efectivos.
O MENAC tem o potencial de contribuir significativamente para o combate à corrupção em Portugal, mas é necessário enfrentar esses desafios para alcançar resultados concretos e duradouros. Isso exigirá um compromisso contínuo e uma abordagem abrangente, envolvendo a participação de todas as partes interessadas e a implementação de medidas eficazes de prevenção, detecção e punição da corrupção.
Deve ter como objectivo, na minha opinião:
Promover a justiça e a igualdade: A corrupção distorce os princípios de justiça e igualdade, permitindo que indivíduos ou grupos privilegiados obtenham vantagens indevidas em detrimento da sociedade como um todo.
Fortalecer a confiança na sociedade: A corrupção mina a confiança dos cidadãos nas instituições governamentais e na sociedade em geral. Um mecanismo eficaz de combate à corrupção demonstra o compromisso do país em enfrentar esse problema, o que ajuda a restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições e promover a estabilidade social.
Proteger os recursos públicos: A corrupção envolve o desvio de recursos públicos para interesses particulares, prejudicando o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade. Um mecanismo contra a corrupção busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada, promovendo o crescimento econômico e o investimento em áreas essenciais, como saúde e educação.
Estimular o ambiente de negócios: A corrupção cria uma atmosfera desfavorável para os negócios, desencorajando o investimento estrangeiro e prejudicando o desenvolvimento econômico. Um mecanismo de combate à corrupção eficiente é fundamental para criar um ambiente de negócios transparente, previsível e justo, atraindo investimentos e promovendo o crescimento econômico sustentável.
Melhorar a governança e a transparência: Um mecanismo contra a corrupção contribui para melhorar a governança e a transparência nas instituições públicas e privadas. Isso inclui a adoção de práticas de prestação de contas, transparência nas transações e contratações governamentais, além do fortalecimento das instituições responsáveis pela aplicação da lei e da justiça.
Um mecanismo eficaz de combate à corrupção é essencial para promover a justiça, fortalecer a confiança na sociedade, proteger os recursos públicos, estimular o ambiente de negócios e melhorar a governança. Ao enfrentar a corrupção de forma enérgica e abrangente, um país pode promover um desenvolvimento sustentável e proporcionar um ambiente justo e equitativo para seus cidadãos.
Esperemos que seja uma forma de mudar a visão sobre Portugal nos próximos anos e acompanhar o crescimento tão desejado por todos de um país francamente debilitado e com lacunas evidentes, a Democracia deve ser participativa e de todos, não deve ser um meio para atingir fins pessoais e egos escondidos.
João Fernandes
