Suíça: Restrições à imigração não afetam portugueses

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas acredita que a decisão da Suíça de alargar as restrições à imigração, divulgada esta quarta-feira, “não terá grandes efeitos” nos imigrantes portugueses, salientando o caráter transitório da medida.

“É uma decisão que não é novidade. De alguma forma, já era esperada. É uma decisão transitória, que tem efeitos apenas nos contratos de longa duração, isto no caso dos portugueses e de outros cidadãos de vários países da União Europeia (UE)”, afirmou, em declarações à Lusa, José Cesário, esclarecendo ainda que a medida não irá afetar os contratos de curta duração.

“Estamos convencidos que não haverá grandes efeitos sobre os candidatos a imigrantes portugueses que, em regra, vão para atividades temporárias”, admitiu o governante, lembrando que “dentro de um ano” as autoridades suíças deverão reavaliar a decisão.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas recordou que, numa primeira fase, a decisão terá de ser apreciada pela UE, que deverá dar uma resposta em nome dos 27 Estados-membros.

Ao nível das autoridades portuguesas, José Cesário indicou que a medida e os seus termos exatos irão ser avaliados de forma cuidadosa e ponderada.

“Compreendemos a decisão, compreendemos que há uma pressão migratória muito grande na Suíça, compreendemos que as autoridades suíças são confrontadas também com pressões grandes por parte da população”, disse José Cesário, defendendo, no entanto, o papel fundamental dos imigrantes no desenvolvimento dos países.

“Os suíços não têm quadros em muitas áreas e recorrem frequentemente a imigrantes de outros países da UE, quer da Alemanha, França, Portugal, Itália ou Espanha. (…) A imigração não é algo que funcione contra eles, é favorável ao desenvolvimento do Estado suíço”, reforçou.

Como tal, José Cesário está convicto que a medida helvética será “uma decisão transitória” que resulta de uma pressão migratória “muito generalizada a vários países”.

O governo suíço decidiu hoje manter durante mais um ano as restrições à entrada de imigrantes da Europa central e oriental, alargando-as a partir de maio a todos os cidadãos de países da União Europeia.

O Conselho Federal decidiu ativar uma cláusula de salvaguarda prevista no acordo sobre livre circulação de pessoas assinado com a União Europeia (UE) em 2002.

Esta cláusula é uma opção de controlo que permite à Suíça estabilizar de forma unilateral as quotas máximas de títulos de residência, de curta e longa duração, decisão que vai afetar os cidadãos portugueses que pretendem emigrar para a Suíça.

Entre janeiro e novembro de 2012 emigraram para a Suíça mais de 12.960 portugueses, segundo a Agência Federal para a Imigração da Suíça. A comunidade portuguesa na Suíça está estimada em 240.000 pessoas.