Os deputados da maioria na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas querem criar um grupo de trabalho sobre o ensino de português no estrangeiro para monitorizar a implementação da política do Governo nesta área.

A proposta de criação do grupo de trabalho apresentada, entre outros, pelos deputados Carlos Gonçalves e Mónica Ferro, do PSD, e Hélder Amaral, do CDS-PP, deverá ser discutida e votada na reunião de 19 de fevereiro da comissão de Negócios Estrangeiros.

“A Assembleia da República é um bom lugar para tratar das questões da língua, particularmente no que respeita ao Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) que mereceu da parte do atual Governo uma reforma”, disse à agência Lusa Carlos Gonçalves, deputado do PSD eleito pelo círculo da Europa.

Para o parlamentar, a reforma, que se traduz na aprovação do Regime Jurídico do EPE, é “uma tentativa clara de valorizar e melhorar qualitativamente a aposta” neste tipo de ensino.

O deputado lembrou a importância da língua para a política externa portuguesa e o potencial económico de um idioma falado por cerca de 254 milhões de pessoas e que é língua de trabalho de várias organizações internacionais.

Nesse contexto, Carlos Gonçalves considerou “fundamental que o parlamento acompanhe e possa dar o seu contributo para uma boa execução dos diplomas aprovados”.

Questionado sobre a contestação dos emigrantes à reforma do ensino promovida pelo Governo PSD/CDS-PP e que prevê a introdução de uma propina a pagar pelos pais dos alunos, Carlos Gonçalves desvalorizou as críticas, considerando “que não traduzem a opinião das comunidades portuguesas”.

“Existe claramente uma preocupação em alguns sítios pela propina, mas como ainda não foi implementada no seu todo ainda não foi motivo de discussão, mas não me parece que por aí haja problema”, disse, considerado que o valor a pagar será “mais um contributo do que uma propina”.

O deputado sublinhou que o valor a pagar pelos pais “será sempre inferior a 120 euros” e incluirá o manual escolar, a emissão dos diplomas e a formação de professores.

Confrontado com os receios de professores e sindicatos de que o pagamento da propina possa desincentivar a inscrição dos filhos dos emigrantes nos cursos de português, Carlos Gonçalves disse não acreditar nessa possibilidade.

“Há hoje, sobretudo em países com forte integração, um regresso à vontade de os pais poderem proporcionar aos filhos o ensino da língua portuguesa, há também comunidades novas a chegar e não me parece que o valor que está em causa venha a impedir” as inscrições, disse.

A propina introduzida pelo Governo, cujo valor ainda não está definido formalmente, mas inicialmente anunciado como de 120 euros anuais, é apresentada pelo executivo como uma forma de cobrir despesas com manuais escolares e com a certificação das aprendizagens, uma novidade do novo regime.

Prevista desde março do ano passado e contestada por pais, professores e sindicatos, a propina só vai ser introduzida no ano letivo de 2013/2014 porque o executivo não aprovou em tempo útil a legislação necessária para poder cobrá-la antes.

A rede do EPE inclui cursos de português integrados nos sistemas de ensino locais e cursos associativos e paralelos, assegurados pelo Estado português, em países como a Alemanha, Espanha, Andorra, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Reino Unido, Suíça, África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué.

Este ano letivo, frequentam os cursos de Ensino de Português no Estrangeiro 57.212 alunos (56.191 em 2011/2012), distribuídos por 3.603 cursos (3.621 no ano anterior).