Desde o dia 1 de agosto que o acesso aos registos sobre qualquer emigrante inscrito num consulado é livre. Significa isto que qualquer pessoa que precise de uma informação, como a morada ou o contacto, de um português a residir no estrangeiro que esteja registado no consulado, pode obtê-la junto dos serviços consulares do país onde ele se encontre, revela o jornal Observador.

A menos que esse cidadão tenha dado indicação expressa de que quer manter os seus dados confidenciais. Uma surpresa para o constitucionalista Paulo Otero, que disse aquele jornal que não se pode “presumir que uma pessoa pelo seu silêncio”, autorize que os seus dados pessoais sejam divulgados.

O parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) foi publicado em inícios de junho e segundo a Secretaria de Estado das Comunidades, em resposta ao Observador, passou a ser posto em prática no dia 1 de agosto. O mesmo parecer dava hipótese aos emigrantes que assim o quisessem de proteger os seus dados, desde que dando conhecimento aos consulados. No entanto, estamos já no mês de agosto, e há muitos emigrantes que desconhecem a existência destas novas regras.

A Secção Consular da Embaixada de Madrid, por exemplo, informou os seus emigrantes, a 20 de julho, por carta, destas alterações. E, segundo a Secretaria de Estado das Comunidades, todos os outros postos consulares estão a fazer o mesmo. “Os Postos Consulares portugueses estão a divulgar o parecer em questão junto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, através dos meios de comunicação ao seu dispor, de modo a que possam declarar expressamente que os seus dados devem ser mantidos sob sigilo, caso seja essa a sua vontade”, diz fonte oficial.