O sistema judicial português precisa de ser mais eficiente e Portugal tem que melhorar o combate à corrupção, segundo a avaliação do Estado de direito no país, divulgada pela Comissão Europeia.

De acordo com o primeiro relatório sobre o Estado de direito na União Europeia (UE), “o sistema judicial português continua a enfrentar desafios no que diz respeito à sua eficiência, em particular em tribunais administrativos e fiscais”.

No que respeita ao combate à corrupção, o relatório destaca a preparação da Estratégia de Combate à Corrupção 2020-2024, a adoção, no ano passado, de legislação específica sobre a matéria e a existência de um Conselho de Prevenção da Corrupção, que funciona junto do Tribunal de Contas, mas sublinha que este “carece de capacidade em termos de recursos e especialização, e faz sobretudo trabalho de sensibilização”.

“A Entidade de Transparência, recentemente criada para o controlo e supervisão das declarações de bens e conflitos de interesses ainda não está em funcionamento”, destaca também Bruxelas.

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