O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi extinto, surgindo em seu lugar o Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), segundo foi publicado esta quarta-feira em Diário da República. As competências policiais do antigo SEF passarão para a GNR, PSP e para a Polícia Judiciária.
O novo SEA vai ter atribuições de natureza técnico-administrativa na “concretização de políticas em matéria migratória, como sejam as áreas documental, de gestão de bases de dados, de relacionamento e cooperação com outras instituições e de representação externa, designadamente no âmbito do Espaço Schengen e com as agências europeias de fronteiras e de asilo”, refere o texto que determina a extinção do SEF.
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