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Portugal já tem cônsul nas Antilhas francesas

O Governo nomeou um cônsul honorário em São Bartolomeu, ato que responde à exigência da associação de autarcas portugueses em França, Cívica, há dois anos, após a devastadora passagem do furacão Irma pelas Antilhas francesas.

Albino Neiva da Silva, 59 anos, natural de Esposende e sócio gerente de uma companhia de construção civil, agora cônsul honorário em São Bartolomeu, na dependência do Consulado Geral de Portugal em Paris, segundo um despacho publicado em Diário da República.

O furacão Irma, de categoria 5, o máximo na escala de intensidade dos furacões, atingiu as Caraíbas nos primeiros dias de setembro de 2017, deixando atrás de si um rasto de 56 mortos.

Os registos oficiais indicavam, na altura, que 220 emigrantes portugueses residiam na República Dominicana, 60 em Cuba, 165 em São Bartolomeu, 58 em Guadalupe, 54 em Martinica, 36 em Porto Rico e 19 em Saint-Martin.

No entanto, só em São Bartolomeu, vivem cerca de 2.000 emigrantes portugueses e mais de 3.000 em toda a região.

A Cívica insistiu então na necessidade da reconstrução da rede administrativa portuguesa nas Antilhas francesas, nomeadamente nas ilhas de São Bartolomeu e de Saint-Martin, devastadas pelo Irma, sublinhando que essa solicitação era “bem antiga”, mas nunca tinha sido “tomada em consideração”.

A associação sugeriu a criação de permanências consulares, protocolos com câmaras municipais locais de serviço administrativo europeu e a “criação de um consulado honorário”.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, em declarações à Lusa na altura, afirmou que o Governo iria criar uma nova permanência consular nas Antilhas francesas e, seis meses depois, o PCP questionou o executivo sobre que medidas tinham sido tomadas para concretizar essa prometida “presença administrativa” nas Antilhas francesas.

A intenção inicial do Governo foi lançar “uma permanência consular, em que uma vez por ano, três funcionários consulares de Paris” realizassem atos consulares que os cidadãos residentes na região necessitassem, como registos, atualização ou renovação de documentos, como o cartão de cidadão ou o passaporte, explicou José Luís Carneiro.

Essa primeira “permanência consular” foi concluída em meados de abril de 2018 com 284 atos consulares realizados numa semana nas ilhas de Guadalupe e de São Bartolomeu.

Em 2019 foram realizadas permanências consulares por parte do Consulado em Paris entre os dias 1 e 7 de abril, que abrangeram São Bartolomeu e depois Guadalupe.

Foram realizados 180 atos consulares, entre os quais inscrições consulares, cartões de cidadão, passaportes, registos de nascimento e outros atos de registo civil.

A função e competência dos cônsules honorários conferem a Albino Neiva da Silva a responsabilidade de “defesa dos direitos e interesses legítimos do Estado português e dos seus nacionais” em São Bartolomeu, de acordo com o texto da lei, mas não a competência, salvo “circunstâncias excecionais e devidamente fundamentadas” – não identificadas no despacho –, para atos de registo civil e notariado, emissão de documentos de identificação e de viagem, concessão de vistos ou atos de recenseamento eleitoral.

A competência para estes atos poderá, ainda segundo a lei, “vir a ser concedida através de portaria” específica.

A estação dos furacões está novamente de regresso à região e o balanço da passagem recente do furacão Dorian pelas Bahamas encontra-se nos 20 mortos, número que pode ainda aumentar, segundo as autoridades locais.