Os falsos 45 anos do Conselho das Comunidades e o apagão da memória reivindicativa

Assistiu-se ontem, no Palácio das Necessidades, a mais um ato de pura cosmética política e partidarização institucional. O Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do atual Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, promoveu uma cerimónia para celebrar os supostos “45 anos” do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Uma efeméride que, além de historicamente falseada, serve de pretexto para distribuir homenagens seletivas e construir uma narrativa oficial que apaga aqueles que verdadeiramente devolveram vida, credibilidade e dignidade a este órgão.

Falemos de verdade histórica. Celebrar 45 anos ininterruptos de existência do CCP com base no Decreto-Lei de 1980 é uma falácia. O poder político construiu uma narrativa de continuidade institucional que não resiste aos factos.

Após a criação do CCP, em 1980, o Conselho entrou num primeiro período de esvaziamento institucional a partir de 1988, acabando por perder a sua capacidade de intervenção até à sua reativação através da Lei n.º 48/96. Foi essa reforma que devolveu legitimidade democrática ao órgão e permitiu a eleição de um novo Conselho, do qual passei a fazer parte, exercendo funções como Conselheiro das Comunidades Portuguesas e membro do Conselho Permanente entre 1997 e 2008.

Mas mesmo após essa verdadeira refundação, o CCP voltou a atravessar longos períodos de bloqueio institucional. O primeiro ocorreu entre 2008 e 2015. Os conselheiros eleitos em 2008, cujo mandato legal era de quatro anos, permaneceram em funções durante sete anos, sem novas eleições. A crise financeira, os cortes orçamentais e os sucessivos adiamentos da revisão da lei serviram de justificação para um impasse que enfraqueceu profundamente a representatividade democrática do Conselho.

Longe de constituir um caso isolado, esse bloqueio repetiu-se após as eleições de 2015. Os conselheiros então eleitos permaneceram em funções até 2023, durante oito anos, muito para além da duração legal do respetivo mandato. Entre a pandemia e as demoradas negociações parlamentares para rever o estatuto do CCP, o órgão voltou a ficar privado da renovação democrática que lhe devia ser garantida por eleições regulares.

Só com a aprovação da Lei n.º 47/2023 foi finalmente possível convocar novas eleições, realizadas em 26 de novembro de 2023.

Perante esta sucessão de hiatos eleitorais e bloqueios institucionais, torna-se impossível sustentar, com rigor histórico, a narrativa de um Conselho que teria funcionado de forma contínua durante 45 anos. A história do CCP é feita de períodos de afirmação, mas também de interrupções, bloqueios e sucessivas crises provocadas, em larga medida, pela falta de vontade política dos sucessivos governos em assegurar o normal funcionamento de um órgão representativo das comunidades portuguesas.

Importa recordar que a independência do Conselho Permanente se afirmou desde os primeiros anos dessa nova fase. Em setembro de 1997, perante o comportamento desrespeitoso do então Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Lello, durante uma reunião com o Conselho Permanente, os seus membros aprovaram, por unanimidade, uma moção de censura exigindo que o governante se retratasse publicamente. Foi um momento sem precedentes na história do CCP e uma demonstração inequívoca de que o Conselho não estava disposto a submeter-se ao poder político nem a abdicar da sua autonomia institucional.

Foi a partir daí, e muito particularmente no início dos anos 2000, que nasceu o verdadeiro CCP: um órgão com voz própria, autónomo, indomável e profundamente representativo da diáspora. Sob a presidência de José Machado, figura que considero ter sido a mais competente, combativa e vertical da história deste Conselho, o Conselho Permanente recusou-se a ser uma mera caixa de ressonância dos governos de Lisboa.

Durante os anos em que integrei o Conselho Permanente travámos autênticas batalhas institucionais contra a tutela governamental. Exigimos um orçamento próprio que garantisse a autonomia do Conselho, combatemos o desinvestimento na rede consular, defendemos um ensino do português no estrangeiro digno e estruturado e recusámos aceitar políticas decididas sem ouvir quem representava as comunidades portuguesas.

Mas houve uma outra frente de combate que hoje parece ter sido apagada da memória oficial: a luta pela transparência na atribuição dos apoios públicos ao movimento associativo português espalhado pelo mundo. Defendíamos critérios claros, objetivos e escrutináveis, combatendo práticas discricionárias que frequentemente favoreciam associações mais próximas do poder político em detrimento daquelas que desenvolviam um verdadeiro trabalho junto das comunidades. Sempre entendemos que os recursos públicos pertenciam às comunidades portuguesas e não aos governos de turno.

Foi essa postura que marcou o Conselho Permanente durante todos aqueles anos. Mantivemos uma relação institucional de permanente exigência e, muitas vezes, de aberta insubmissão perante os governantes da época. Nunca aceitámos transformar o CCP num órgão decorativo ou num instrumento de legitimação das políticas governamentais. Quando era necessário discordar, discordávamos. Quando era necessário denunciar, denunciávamos. Quando era necessário enfrentar o Governo em defesa das comunidades portuguesas, fazíamo-lo sem hesitação.

Não éramos “cordeirinhos” de bancada. Éramos representantes eleitos que entendiam que a nossa legitimidade provinha exclusivamente das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e não da simpatia dos ministros ou secretários de Estado. Talvez por isso tantos governantes nos vissem como incómodos. Preferíamos o confronto democrático à complacência institucional.

Hoje, a lista de homenageados no Palácio das Necessidades desmascara os critérios da atual estrutura. Nomes que deram o corpo às balas nas fases mais difíceis, mais exigentes e mais autónomas do CCP — como José Machado e tantos outros conselheiros que recusaram vergar a espinha perante o poder político — foram deliberadamente apagados, omitidos e ignorados. Em seu lugar, monta-se um palco de autoelogio para figuras governamentais e conselheiros alinhados com o poder político do momento, transformando um órgão que devia ser independente e representativo da sociedade civil portuguesa no estrangeiro num espaço cada vez mais subordinado às conveniências partidárias.

Esta homenagem seletiva não reescreve a história. Apenas revela quem a pretende controlar. A verdadeira história do CCP não se faz de cerimónias nem de medalhas distribuídas entre amigos. Faz-se da coragem de quem enfrentou governos, aprovou moções de censura quando isso se impunha, exigiu transparência, defendeu a autonomia do Conselho e colocou sempre os interesses das comunidades portuguesas acima dos interesses partidários.

Aqueles que hoje procuram apresentar um percurso institucional linear esquecem que a credibilidade do CCP nunca resultou de decretos, de cerimónias ou de celebrações oficiais. Resultou da coragem dos seus conselheiros quando foi necessário dizer “não”, denunciar injustiças, exigir transparência e afirmar, sem receios, a independência de um órgão que representa milhões de portugueses residentes no estrangeiro.

Podem omitir os nossos nomes das vossas homenagens. Podem tentar apagar da memória coletiva aqueles que recusaram a submissão. Mas não conseguirão apagar da história quem devolveu ao Conselho das Comunidades Portuguesas a sua dignidade, a sua independência e a sua verdadeira razão de existir: servir, com liberdade, coragem e espírito reivindicativo, mais de cinco milhões de portugueses e lusodescendentes espalhados pelo mundo.

Manuel de Melo
Ex-Membro do Conselho Permanente do CCP (1997–2008)