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Lições de uma crise política

A crise política que parece agora terminar com a tomada de posse do governo liderado por António Costa ficará certamente na história da Democracia portuguesa. Mais que a crispação que envolveu este período, os livros do futuro recordarão mormente a rápida transformação do sistema político sem que tenha havido lugar a qualquer modificação das regras do mesmo, i.e., da Constituição.

Muito se falou do PREC durante estas semanas, de um lado relembraram-se os cismas abertos então, de outro comparou-se esta crise à cisão social de então. O PREC é realmente importante nesta análise pós-crise, mas por outra razão: foi nesse período que a Constituição foi lavrada. Em 1975 o governo provisório de Vasco Gonçalves rumava o país para a órbita da antiga URSS, ao passo que na Assembleia Constituinte PS e PPD detinham a maioria dos assentos, dispostos a manter Portugal na NATO e almejando já a integração Europeia. É neste clima denso e na ressaca de 48 anos de Ditadura que emerge o grosso da Constituição que temos hoje. E é um reflexo disso mesmo: não há poderes absolutos, a cada poder opõe-se um contra-poder. A Constituição dita assim a necessidade de compromissos (e não de “consensos” como por vezes é erradamente referido) entre os vários agentes políticos.

Na realidade, a crise destas semanas teve muito que ver com interpretações erróneas da lei fundamental por parte dos principais agentes políticos. Quase todos actuaram em determinados momentos com base em pressupostos ao viés da Constituição. O resultado final deste processo acarreta por isso mesmo importantes lições.

Comece-se pelo PS. O impasse que se gerou em torno da liderança deste partido em 2014 foi resolvido pelos seus dirigentes com uma figura de ficção política apelidada de “eleições primárias para candidato a primeiro ministro”. Foi o resultado de um erro comum na interpretação da Constituição. Tendo em conta a aplicação na eleições legislativas do método de D’Hondt com listas fechadas, o eleitor está simplesmente a indicar que políticas prefere que os seus representantes à Assembleia da República defendam. Na práctica, nas eleições legislativas os eleitores sufragam um programa de governo. Esta é a primeira lição a tirar: a composição do governo é na realidade uma competência exclusiva do Presidente da República – nem o primeiro ministro nem os seus ministros são sufragados. É verdade que António Costa chegou mesmo a esse posto, mas pela mera circunstância de não ser possível ao Presidente dissolver a Assembleia no restante do seu mandato.

O PàF teve, e ainda parecer ter, grande dificuldade em reagir aos resultados das eleições de 4 de Outubro; cedo perdeu a iniciativa e não foi ainda capaz de desenvolver uma estratégia. Remeteu-se a uma posição táctica de curto prazo, simplesmente declarando diversos desenvolvimentos como ilegítimos. Os seus dirigentes começaram por contestar qualquer hipótese de um governo que não incluísse a sua coligação, avançado com dois argumentos principais: i) os restantes partidos que alcançaram assentos na Assembleia não se apresentaram às eleições coligados; e ii) alguns desses partidos defendem políticas que poderiam afastar Portugal da sua actual posição geo-estratégica internacional. Mais tarde, quando o breve governo que o PàF liderou foi afastado pela Assembleia, os seus dirigentes clamaram como ilegítima a reprovação de um programa de governo apresentado pela força política com maior número de acentos parlamentares. Mais uma vez, nenhum destes argumentos encontra eco na Constituição. Acresce ainda o facto que o PàF pouco ou nada fez para repor essa legitimidade que reclama. Não recorreu ao Tribunal Constitucional, para, por exemplo, requerer a ilegalidade de PCP e BE; não tomou qualquer iniciativa para inscrever na Constituição a participação obrigatória de Portugal na NATO e na UE; não apresentou qualquer proposta de modificação à lei fundamental de modo a beneficiar a força política mais votada (à luz da lei de países como a Grécia ou a Itália). A igualdade de todas as forças políticas perante a lei fundamental é outra lição importante a retirar desta crise.

E por fim o Presidente. Cavaco Silva tem sido muito castigado pela forma desastrada como geriu este processo, mas será bom antes de mais notar que a solução que desejava não era de todo inusitada. Um governo de unidade nacional aceite pelos maiores partidos teria certamente vantagens na conjuntura actual. Um compromisso alargado para finalmente pôr cobro à expansão da dívida soberana portuguesa seria a melhor forma de restaurar a confiança junto dos credores internacionais (erradamente apelidados de “mercados”). Mas o Presidente não chegou a tal objectivo ao optar por uma interpretação minimalista das suas funções. Na noite de 4 de Outubro, quando António Cosa deixa um discurso ambíguo e não se demite, ficou evidente que os eventos não iriam seguir o curso normal. Tradicionalmente, um líder do PS ou do PàF que não atinja os objectivos eleitorais a que se propõe demite-se, o que permite ao adversário aprovar o seu programa de governo e pelo menos um orçamento por falta de comparência. Com todos os líderes ainda no terreno seria necessário chegar a um compromisso de outra forma.

No quadro estabelecido pela Constituição portuguesa, um governo bem sucedido resulta de um compromisso entre o Presidente e a Assembleia. O elenco cabe ao primeiro, ao passo que o programa tem de ser aceite pelos deputados. Cavaco Silva teria de ir a jogo e negociar com os partidos mais próximos da sua identidade ideológica de modo a chegar ao governo que pretendia. Teria de encontrar o programa mínimo que satisfizesse esses partidos e talvez até um elenco governativo sem nenhum dos líderes do PàF ou do PS. Tal governo seria possivelmente uma solução a prazo, mas garantiria o funcionamento pleno do aparelho de Estado, ao mesmo tempo assegurando os compromissos com os credores internacionais que Cavaco Silva tanto premeia. Ao invés, o Presidente optou por se excluir de qualquer negociação. Mandatou informalmente o líder do PàF para tal tarefa, o qual nesse momento já não detinha a iniciativa política. Mais do que o discurso inflamado de dia 22 de Outubro, foi aqui que o Presidente perdeu esta batalha. Dias depois já o PS tinha entrado em negociações técnicas com PCP, BE e Verdes, um lance a partir do qual, como se viu, seria difícil voltar atrás.

Esta é a mais importante lição desta crise. Cavaco Silva manteve ao longo do seu mandato uma postura não interventiva na política nacional, algo a que muitos chamam de “árbitro”, mas que na realidade – e usando também essa predileção portuguesa por comparar tudo com futebol – se assemelha mais a “treinador de bancada”. A política não é futebol, não é um simples jogo de duas equipas onde ganha quem marca mais golos. É felizmente algo muito mais denso e rico, um jogo talvez, mas com muitas equipas, vários planos de jogo e regras – muito mais próximo de algo como o Xadrez. O Presidente é uma peça com capacidades particulares, e só pode levar a termo os seus intentos se for a jogo.

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