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Isenções fiscais para franceses em Portugal entram no debate político

Portugal também entrou no “grande debate” em França devido ao regime de isenção fiscal concedido aos reformados e que levou muitos cidadãos franceses a sugerirem a retirada de benefícios dos seus concidadãos que se instalem no país.

Opiniões e propostas partilhadas no ‘site’ do “grande debate” – uma iniciativa do Presidente francês, Emmanuel Macron, para responder aos protestos dos ‘coletes amarelos’ – chamam aos franceses que estão a usufruir da isenção fiscal durante 10 anos em Portugal “exilados fiscais” e a Portugal “um ‘eldorado’ fiscal”.

O regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH) foi criado em 2009 com o objetivo de atrair para Portugal pessoas de rendimentos elevados e profissionais de alto valor acrescentado, oferecendo isenção de IRS aos reformados e uma taxa reduzida de imposto (20%) aos rendimentos de trabalho.

“Os exilados fiscais reformados que vivem há seis meses em Portugal e, brevemente, em Itália, continuam a receber a sua pensão dada pelos organismos públicos. É fácil identificá-los. No entanto, eles continuam a vir tratar-se em França gratuitamente apesar de já não contribuírem para o nossos sistema social. É preciso que paguem os preços reais dos tratamentos médicos que recebem”, escreveu um utilizador, que se identificou como V marc.

Apesar de uma parte da discussão sobre os mais diversos temas desde o funcionamento da democracia até à fiscalidade em França ter acontecido em reuniões públicas, uma parte das quase dois milhões de propostas feitas pelos franceses chegaram através da internet. Estas propostas foram recebidas de Janeiro a meados de Março e serão todas analisadas de forma a darem origem a medidas a aplicar pelo Governo.

Outra proposta para sancionar quem se muda para Portugal ou outros países que promovem isenções fiscais é o corte de 50% das pensões atribuídas por França. “É preciso fazer pagar de alguma maneira todos os reformados que partem para fugir aos impostos em França, já que como não consomem aqui, o seu dinheiro não volta a entrar na economia francesa. Eles empobrecem a França. É um verdadeiro escândalo e uma prova de grande egoísmo”, sugeriu outro utilizador no site oficial do “grande debate”.

Para além de críticas aos seus concidadãos, os franceses estão preocupados com o impacto desta medida portuguesa e pedem que haja uma análise “sem tabus” aos acordos com Portugal.

“É importante abrir um debate sem tabu sobre este dispositivo, que leva a uma dupla isenção dos reformados franceses que se mudam para Portugal. Esta dupla isenção leva a que os Estados sejam privados de receitas fiscais e promovem concorrência desleal entre os Estados-membros da União Europeia”, escreveu um utilizador que se identificou como Porto e que apelidou a sua proposta de “acabar com a evasão fiscal no ‘eldorado’ português”.

O sistema adotado por Portugal para atrair reformados tem sido debatido em França depois de algumas declarações polémicas de estrelas da música e do cinema que afirmaram publicamente que se mudavam para terras lusas devido à isenção fiscal.

Em 2017, Florent Pagny, cantor e ator, disse numa entrevista que iria viver para Portugal “por razões fiscais”, enumerando todas as vantagens dadas aos estrangeiros que se instalam no país. Esta entrevista levou o ministro da Economia e das Finanças, Bruno Le Maire, a convidar o artista a ficar em França, afirmando que o Governo estava a preparar medidas adicionais para manter as grandes fortunas em território nacional.