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Continua a saga do barco de pesca português apreendido na Irlanda

O mestre da embarcação de pesca portuguesa “Mestre Bobicha”, que foi apreendida na Irlanda, foi presente a tribunal “sem advogado defesa e tradutor”, disse à Lusa fonte da empresa proprietária.

Ana Carla Viveiros, representante da empresa Pescasim – Comércio e Indústria de Pescas, Lda, de capitais espanhóis, o armador, considerou que não foram disponibilizados estes meios legais ao mestre, contrariamente ao que determina a legislação europeia.

A embarcação de pesca “Mestre Bobicha”, “cautelarmente apreendida” na Irlanda, está registada na capitania de Vila do Porto, na ilha açoriana de Santa Maria, segundo fonte da direção regional das Pescas.

Numa nota enviada pela direção regional à Lusa, refere-se que a embarcação tem cerca de 10 tripulantes, na sua maioria de origem Indonésia, dedicando-se nos Açores “especialmente à captura de espécies de profundidade, utilizando principalmente a arte de palangre de fundo”.

O “Mestre Bobicha”, propriedade de uma empresa de capital espanhol, foi sexta-feira “cautelarmente apreendida” na Irlanda, confirmou à Lusa fonte do Ministério do Mar português.

“Esta embarcação foi cautelarmente apreendida pela inspeção de pescas irlandesa e reencaminhada para o porto”, esclareceu o ministério, sem precisar qual porto.

A Lusa questionou a tutela, depois de as Forças de Defesa da Irlanda revelarem hoje, na sua página oficial, de que uma embarcação de pesca registada em Portugal tinha sido sinalizada a aproximadamente 200 milhas náuticas a sul da Fastnet Rock.

Em causa está a deficiente sinalização das artes de pesca nos termos da regulamentação europeia de controlo, adiantou o ministério tutelado por Ana Paula Vitorino.

Na nota, o Ministério do Mar revelou ainda que o armador está a tratar das diligências necessárias na Irlanda, nomeadamente o pagamento da caução fixada em 105 mil euros.

A direção regional das Pescas refere que a embarcação “tem por hábito no início do verão deslocar-se para fora da Zona Económica Exclusiva dos Açores e pescar em águas internacionais” com base num licenciamento “da responsabilidade de Lisboa”.