Os primeiros-ministros da Hungria e da Polónia disseram esta sexta-feira que não há possibilidade de acordo para um pacto de migração e asilo na União Europeia e que vetam “rotundamente” o entendimento anunciado esta semana.

“Não há acordo sobre imigração”, afirmou o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, à entrada para o Conselho Europeu informal que decorre hoje em Granada, no sul de Espanha.

Orbán disse que a Hungria e a Polónia rejeitam o acordo anunciado esta semana para a gestão de situações de crise migratória na União Europeia (UE), alcançado a nível dos embaixadores, e que a posição dos dois países foi “forçada” e “violada”.

“Depois disto, não há qualquer possibilidade de haver qualquer tipo de compromisso e acordo sobre migração. Politicamente, é impossível. Não hoje, falando genericamente, nos próximos anos”, disse Orbán aos jornalistas.

Os dois países foram “forçados a aceitar uma coisa de que não gostam” e por isso “é impossível” haver um compromisso ou um acordo, reforçou.

Também o primeiro-ministro da Polónia, Mateusz Morawiecki, disse que rejeita “rotundamente” o acordo para distribuir migrantes entre Estados-membros da União Europeia através de um plano “ditado” pela Comissão e por Berlim.

“A Polónia põe um veto forte a tal posição”, afirmou Mateusz Morawiecki, que acrescentou que disse isto mesmo “a muitos primeiros-ministros” na quinta-feira, também em Granada, numa cimeira da Comunidade Política Europeia, um fórum que reúne mais de 40 chefes de Estado e de Governo de toda a Europa.

“Curiosamente, muitos estão de acordo comigo, mas têm medo desta ordem que vem de Bruxelas e de Berlim. Não temos medo desta ordem, já o demonstrámos”, afirmou.

Morawiecki afirmou que vai hoje dizer aos homólogos da União Europeia que a Polónia “rejeita rotundamente” o acordo anunciado esta semana, por motivos como a segurança.

Os chefes de Estado e de Governo da UE discutem hoje, em Granada, uma Europa preparada para a próxima década, sendo a questão migratória um dos temas em agenda, dois dias depois de os embaixadores dos Estados-membros terem dado ‘luz verde’ ao novo Pacto para a Migração e Asilo num acordo preliminar sobre o regulamento para a gestão de crises.

Num rascunho da Declaração de Granada, o documento com as conclusões da reunião de hoje, a migração estava referida como “um desafio europeu que exige uma resposta europeia”, nomeadamente no que toca à migração irregular, que “deve ser abordada de imediato e de forma determinada”.

Fontes europeias indicaram hoje à agência Lusa que, porém, não é garantido que este assunto faça parte da Declaração de Granada devido à contestação da Hungria e Polónia.

A Comissão Europeia propôs o novo Pacto em matéria de Migração e Asilo em setembro de 2020, com o objetivo de “construir da melhor forma um sistema de gestão e normalização da migração a longo prazo, plenamente assente nos valores europeus e no direito internacional”, na sequência da crise migratória de 2015-2016.

Com o pré-acordo desta semana, a nível de embaixadores, poderiam ser concluídas as negociações entre o Conselho e o Parlamento Europeu, sendo que o objetivo era estarem fechadas até final do ano, de modo a que o pacto fosse formalmente adotado ainda nesta legislatura, ou seja, antes das eleições europeias de junho de 2024.