O coletivo HuBB – Humans Before Borders criticou o acordo sobre migrações e asilo alcançado na quarta-feira na União Europeia (UE), considerando que abre caminho para a suspensão de direitos.

Em comunicado, a organização não-governamental (ONG) afirma que o entendimento não tem o intuito de oferecer vias legais e seguras de migração ou de fortalecer o direito ao asilo, nem de acolher e de combater as violações sistemáticas de direitos humanos, “mas todo o seu contrário”.

Segundo o coletivo, o regulamento relativo a crises e força maior, referente às situações em que se considere que há um afluxo excecional de nacionais de países terceiros, “abre caminho para a suspensão do direito ao asilo”.

“Ao introduzir o conceito de instrumentalização, referente a situações em que países terceiros alegadamente movem migrantes para pressionar e ‘desestabilizar’ a União Europeia, o regulamento permite o uso de detenção por períodos ainda mais alargados”, alerta o comunicado. 

A ONG também critica a solidariedade entre Estados-membros, argumentando que os países poderão escolher entre acolher ou pagar para evadir responsabilidades”, além de que esses podem ser utilizados para financiar a gestão de fronteiras, construir mais muros e mais vedações.

Além disso, “normalizar-se-á ainda mais a detenção de crianças e irmãos não contarão como membros da mesma família e poderão ser separados à chegada”, adverte. 

O coletivo HuBB – Humans Before Borders recorda a experiência positiva na UE do acolhimento de pessoas com necessidade de proteção provenientes da Ucrânia, quando o país enfrentou a invasão russa, em fevereiro de 2022.

“Em vez de se aprender com essa experiência, este acordo torna evidente a dualidade de critérios que rege a política migratória da União Europeia. Para uns, ativa-se a Diretiva de Proteção Temporária. Para outros, responde-se com estigmatização e criminalização, com perseguição assente em critérios de discriminação racial, mais detenções, deportações, e outras formas de violência, tendo em vista impedir o acesso ao direito de asilo”, lamenta a organização. 

Este pacto, prossegue, “não significa o fim da história”, porque ainda terá de ser submetido a votação no Parlamento Europeu

“Este Pacto representa uma derrota para os direitos das pessoas migrantes na Europa. É um retrocesso inaceitável na proteção dos membros mais vulneráveis da nossa sociedade”, afirma o coletivo HuBB, que insta todos os eurodeputados, em especial os portugueses, a rejeitar o acordo.

O Parlamento Europeu e os Estados-membros chegaram na quarta-feira a um acordo político sobre uma vasta reforma da política de asilo e migração da União Europeia (UE), após uma última noite de negociações, anunciou o Conselho da EU.

“A Presidência espanhola do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre os principais elementos políticos de cinco regulamentos fundamentais que irão reformular profundamente o quadro jurídico da UE em matéria de asilo e migração”, anunciou em comunicado a estrutura que junta os Estados-membros.

Esta reforma, que inclui uma série de textos, prevê, em particular, um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, centros fechados perto das fronteiras para devolver mais rapidamente aqueles que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos estados sob pressão migratória.

Em concreto, foram acordadas cinco leis entre os colegisladores da UE referentes a todas as fases da gestão do asilo e da migração, desde o rastreio dos migrantes irregulares quando chegam à UE, a recolha de dados biométricos, os procedimentos para a apresentação e tratamento dos pedidos de asilo, as regras para determinar qual o Estado-membro responsável pelo tratamento de um pedido de asilo e a cooperação e solidariedade entre os países e a forma de lidar com situações de crise, incluindo casos de instrumentalização dos migrantes.

Em junho passado, os Estados-membros da UE tinham chegado a acordo sobre uma abordagem geral para reformar as regras de asilo e, desde então, o pacote tem estado a ser discutido pelos colegisladores (Conselho e Parlamento Europeu).

As chegadas irregulares à UE diminuíram significativamente desde o pico da crise migratória em 2015 e, em 2023, foram registadas 255.332 travessias.