Conselheiro: portugueses e lusodescendentes da África do Sul têm menos direitos
O conselheiro das Comunidades Portuguesas em Joanesburgo, Vasco Pinto de Abreu, defendeu hoje a igualdade de direitos e de integração para os lusodescendentes em Portugal à semelhança dos imigrantes da CPLP e da Europa.
“Os lusodescendentes principalmente que lhes dessem oportunidades e facilitassem para irem para Portugal fazerem os seus estágios, aqueles que se formam nas universidades”, adiantou o conselheiro português em entrevista à Agência Lusa.
“Seria uma mais-valia para Portugal, são quadros altamente qualificados a nível da medicina, da engenharia, de tudo, e até das leis, e que pudessem ter oportunidades para irem a Portugal, fazer um estágio, para terem facilidade de se integrar em Portugal e nos países da União Europeia, que há muitos que tem a dificuldade da língua”, referiu.
Vasco Pinto de Abreu explicou que “a desigualdade faz-se sentir mais no apoio que é dado e na atenção que se dá às comunidades”.
Durante o “10 de junho e circunstancialmente quando algum membro do Governo ou o Presidente da República visita as comunidades, temos breves encontros com essas entidades, mas depois basicamente fica tudo no ar”, explicou, a poucos dias de uma cerimónia que vai juntar no país os chefes de Estado e de Governo português.
Nesse sentido, questionado sobre a experiência de conselheiro no Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), nos últimos 15 anos, Vasco Pinto de Abreu explicou que os emigrantes se sentem como “cidadãos de segunda”, como é o caso das leis eleitorais.
Sobre o voto eletrónico em mobilidade, que os cidadãos na África do Sul reivindicam por serem obrigados a percorrerem centenas de quilómetros para votar presencialmente na sua sede consular, Vasco Pinto de Abreu disse que “o Governo deu uma cambalhota e agora só vai dar o voto eletrónico presencial”.
“É a mesma coisa que não fazer nada. O voto eletrónico de mobilidade foi posto de parte, nem o teste vai ser feito, que era só um teste, nem sequer era para ser implementado já”, adiantou.
O conselheiro português sublinhou também que “no ano passado as receitas das remessas dos emigrantes portugueses aumentaram substancialmente, e este ano, já em janeiro aumentaram cerca de 7%”, e ainda assim os portugueses no exterior continuam “a estar no fundo da lista” das prioridades do Governo.
“A maioria absoluta não é poder absoluto, não é impor as suas ideias contra tudo e contra todos”, acusou.
Nesse sentido, Vasco Pinto de Abreu salientou que a expectativa dos portugueses na África do Sul é que a visita de Marcelo Rebelo de Sousa ao país africano “seja uma visita em que a comunidade alargada possa estar com o chefe de Estado, o Primeiro-Ministro e o secretário de Estado das Comunidades e que se coloquem os problemas na África do Sul, e também as oportunidades”.
“E que o encontro oficial que terá com o Presidente Ramaphosa sirva também para dar conta das dificuldades que a comunidade atravessa”, adiantou, frisando que “quem vive na África do Sul hoje vive com dificuldades, há vários problemas, que o resto do Mundo parece estar a ignorar”, declarou, salientado que “o que está a acontecer na África do Sul já aconteceu na Venezuela e os apoios à Venezuela foram muito mais prontos, muito mais imediatos”.
“Hoje em dia há leis injustas na África do Sul também, ainda agora saiu a nova lei do BEE [Black Economic Empowerment] que é profundamente injusta e racista e ninguém fala nisso. Os nossos filhos e os nossos netos vão ter uma vida difícil, só porque têm a cor de pele errada”, afirmou o conselheiro português à Lusa.
A deslocação de Marcelo Rebelo de Sousa à África do Sul, entre hoje e 08 de junho, acontece a convite do Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, em visita oficial e para comemorar o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, segundo a Presidência da República portuguesa.
As comemorações do Dia de Portugal decorrerão este ano no Peso da Régua, como sede das comemorações estendendo-se as celebrações às comunidades na Cidade do Cabo, Joanesburgo e Pretória, na África do Sul.
Em 2018, o ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, disse, em entrevista à Agência Lusa, em Joanesburgo, que “Portugal tem uma relação historicamente importante com a África do Sul”, que é “aliás reconhecida na carta que o antigo Presidente Nelson Mandela enviou na altura ao Presidente da República, Jorge Sampaio, onde reconhece o papel histórico da comunidade portuguesa na luta pela libertação, pela igualdade de oportunidades e pela democracia no país”.
José Luís Carneiro considerou que “o mais importante é conservar, aprofundar e desenvolver a relação com as autoridades políticas” da África do Sul, que “é da maior importância para aqueles que aqui se encontram e para aqueles que para cá queiram vir ou para aqueles que também estando aqui querem investir em Portugal ou queiram investir em toda a região da África Austral”.