Empregados consulares sem direito a salário mínimo?

O deputado socialista Paulo Pisco acusou o governo português de estar em “flagrante infração” das leis nacionais e internacionais sobre “mínimos salariais” nas representações consulares de “pelo menos sete países”.

Na pergunta que enviou ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, o deputado do PS eleito pelo Círculo da Europa afirma que Portugal está em “incumprimento dos contratos laborais” nas representações consulares de Luxemburgo, Suíça, Bélgica, Dinamarca, Brasil, Austrália e Israel.

O alegado desrespeito por “mínimos salariais que garantam uma existência condigna” coloca Portugal “sujeito a processos em tribunal” e “está a causar” danos na “imagem” do país, escreve o deputado.