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O (des)regresso à Turquia

Está prevista uma nova missão do Parlamento Europeu à Turquia para depois do Verão. Muito se tem dito, ouvido, criticado e julgado sobre o que se passa nas terras de Erdogan, a quem reconheço tiques de imperialismo. Não será demais relembrar que a queda do Império Otomano deu-se em 1922 e que, desde aí, a República da Turquia passou de um sistema unipartidário para uma democracia pluralista. Esta passagem não foi feita sem violência, mas a visão republicana estava implementada pelas mãos de Mustafa Kemal Atatürk.

Estive na Turquia em Maio de 2016 ao serviço do Parlamento Europeu, pela Comissão dos Direitos Humanos. Um mês antes da tentativa de golpe de Estado. A Turquia já sofreu 4 golpes de Estado. Todos eles militares. Em 1960, 1971, 1980 e 1997. Interrompeu-se, nestas datas, a democracia e imperaram governos repressivos.

Fico com a sensação de que foi invertida, por antecipação, a lógica tradicional dos golpes de Estado. Ou seja, torna-se o governo repressivo para evitar a possibilidade da dissidência, nomeadamente a militar. E assim fica justificado, neste caso perante a opinião pública, a necessidade de um regime endurecido para silenciar os ataques à pátria. Mesmo que esses ataques se reduzam ao direito ao protesto, ao direito ao pensamento e à crítica, inclusive a política. Soubemos que, na semana passada, Erdogan mandou despedir 18.500 funcionários públicos. É a maior purga de sempre no Estado turco. Mas esta limpeza teve início muito antes da tentativa de golpe de Estado de Junho de 2016.

Desde 1959 que a Turquia é candidata a membro da União Europeia (UE). Porque é que nunca foi admitida? Porque não se deu o cumprimento de 5 dos 72 critérios exigidos pela UE. Estes critérios estão subdivididos em eixos temáticos, como segurança dos documentos; gestão da migração; ordem pública e segurança; direitos fundamentais e readmissão de migrantes irregulares.

Do meu diário de bordo, datado de Maio de 2016, e apenas a 2 meses do regresso à Turquia, podemos concluir que não demos um único passo em frente com a Turquia. Já em 2016 havia uma clara discrepância entre a Constituição Turca, a Lei e as práticas do governo. Exemplo disso foram as ordens de prisão para quem insultasse o presidente, membros do governo e as suas famílias. Outra limitação era, e continua a ser, a restrição de uso da Internet. A justificação é a segurança. Isto resultou num apagão dos media, pondo em causa a legalidade das suas acções pelo governo. Os académicos continuam a ser perseguidos e alguns foram levados a julgamento.

Os tribunais estão totalmente instrumentalizados do ponto de vista partidário e governamental. O Tribunal Constitucional Turco é constituído por juízes nomeados e é constante a mudança da localidade judicial dos juízes considerados moderados. Perante estas queixas, o Ministro da Justiça afirma que a mobilidade de juízes é normal. No último semestre de 2016 começaram a surgir dezenas de associações pró-governamentais que são, desde então, financiadas pelo partido do governo.

A impunidade, o desrespeito pelo Estado de Direito e a liberdade de expressão (mais de 100 mil sites foram bloqueados pelo governo) são as maiores preocupações das ONG. Pedem, por isso, a supervisão da implementação dos direitos humanos pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. São centenas as mortes de cidadãos que não são investigadas, assim como muitos casos de violação dos direitos das crianças e das mulheres.

Há populações confinadas a determinados espaços e centros de detenção informais no Sudeste turco. Segundo as ONG, homens e mulheres são torturados e não têm acesso a cuidados de saúde.

Estamos a falar de abuso de poder, de autoritarismo e de uma constituição que está suspensa. Os presos políticos não pararam de aumentar e, só no 1º trimestre de 2016, cerca de 3.300 pessoas foram detidas, 146 assassinadas e mais de 5.000 curdos tiveram que abandonar a Turquia. Há uma guerra a decorrer nas zonas rurais e qualquer defesa do povo curdo implica o abuso semântico da Constituição turca. Isto significa que o artigo 3º da Convenção de Genebra, relacionado com o respeito pelos direitos humanos em caso de conflito, não está a ser respeitado. O objectivo do governo Erdogan foi conseguido: um sistema presidencialista.

Lembro-me de um responsável das Nações Unidas me dizer com a maior honestidade: “os 6 biliões de euros acordados (entre a UE e a Turquia) são totalmente dispensáveis pois as agências internacionais são capazes de resolver a situação”. Pelo que parece, não sabemos bem onde caíram esses 6 biliões de euros dos cidadãos europeus.

Na Turquia temos leis e casos que me deixam a pensar na razão pela qual não devemos fechar as portas ao povo turco. A Lei Anti terrorismo (7/2 – Propaganda de organizações terroristas) condena aqueles que façam propaganda de organizações terroristas legitimando, glorificando ou incitando a métodos violentos ou ameaças. A pena de prisão é de 1 a 5 anos. Foi o caso de Ayse Celik, ao ser acusada de propaganda terrorista organizada por questionar, num programa de TV, se as pessoas sabiam o que se passava no Sudeste da Turquia. Deste caso decorreram 32 acusações de membros da Rede Freedom of Express e outras 46, em Kusadas, por terem dado apoio a Ayse Celik. Também em 2016, 44 académicos foram condenados por desobediência civil e assistência de propaganda do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) ao assinarem uma petição a pedir a paz para a Turquia.
No seu código penal, a Turquia prevê, no seu artigo 299, que o insulto ao presidente seja um crime punível com 1 a 4 anos de prisão; a pena será ainda agravada no caso de o insulto ser publicitado ou de ser publicado nos media. No artigo 125, a difamação é punível com 3 meses a dois anos de prisão para ofensas a um funcionário do governo ou contra visões religiosas, sociais, filosóficas, opiniões e convicções de outro. Bastam apenas 3 testemunhas para se dar como provado este crime. Quem mencionar valores sagrados e religiosos de uma pessoa será punido com pelo menos 1 ano de prisão, admitindo também circunstâncias em que a pena pode ser agravada.

Durante o período da minha missão, existiam 125 condenações por insulto a membros do governo, 299 condenações por insulto ao presidente e ainda o “The Zoo Case”, que levou à condenação de um homem a 4 anos de prisão (por insulto ao presidente) por perguntar a um polícia onde estavam os animais do zoológico, espaço que se tinha transformado no Palácio do Presidente.

Outro caso é o “The Gollum Case”. O médico Bilgin Çiftçi colocou uma imagem de Erdogan no seu Facebook comparando-a com a de Gollum, uma personagem da obra O Senhor dos Anéis de J. R. R. Tolkien, e foi acusado de insulto ao presidente. O processo ainda decorre mas, entretanto, este médico foi banido do sistema nacional de saúde.

Ainda no mesmo código penal, pode-se ler no artigo 318 que é crime alienar pessoas do serviço militar. A pena de prisão é de 6 meses a 2 anos. É agravada se a ofensa ocorrer nos media. Foi assim que Ayla Subasi viu-se condenada a 1 ano e 10 meses de prisão (pena suspensa) por ter dito na plataforma BDSP que o governo não deveria enviar crianças para o serviço militar turco.

Na verdade, não há aparelhos repressivos que não sejam ideologicamente bem trancados. No artigo 216, uma ofensa religiosa e provocação de pessoas incorre numa pena de 6 meses a um ano. Foi o caso de Ceyda Karan e Çetinkaya, jornalistas do Cumhuriyet’s, que foram acusadas de humilhar os valores religiosos e de incitamento ao ódio. Isto porque fizeram a cobertura da peça durante o processo do caso Charlie Hebdo. A acusação pedia 9 anos de prisão. Foram ambas condenadas a 2 anos.

Muito mais teria a dizer sobre a Turquia, o povo turco e curdo e sobre a sua história de avanços e recuos. Por tudo isto, acredito mesmo que devemos manter uma ponte com Ankara e não abandonar o povo turco à sua sorte. Deixem-me que vos acrescente um dos gestos mais belos que recebi desde que iniciei esta minha caminhada na política. Foi na Turquia, na célebre ponte onde vi militares a serem escorraçados pelos seus próprios compatriotas, que um homem simples, um taxista, olhou para mim sem que eu percebesse uma palavra de turco e ele de inglês, num delicioso desentendimento de Babel, me ofereceu um chocolate turco e uma pulseira de missangas azuis. Foi um gesto que jamais esquecerei pela humildade da sua cara pesada de trabalho e pela bondade com quem lhe era desconhecido. Eu.