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Condenações, milhões para o Estado e cartas apreendidas em megaprocesso de Bragança

O megaprocesso de corrupção com cartas de condução terminou esta quarta-feira em Bragança com a condenação da maioria dos 111 arguidos, a perda de quase cinco milhões de euros a favor do Estado e a apreensão de dezenas de títulos.

O acórdão do processo foi divulgado hoje, mais de dois anos e meio depois do início do julgamento com 111 arguidos, resultado da operação da Polícia Judiciária que ficou conhecida como “Carta Branca” e que levou ao banco dos réus candidatos, examinadores, proprietários e escolas de condução e dois médicos.

O tribunal aplicou 11 penas de prisão efetiva a examinadores e proprietários de escolas de condução, entre os cinco anos e três meses e os oito anos e meio. Cinco destes arguidos foram ainda condenados a entregar ao Estado um total de quase cinco milhões de euros, resultados da alegada atividade ilícita, além de outros bens apreendidos durante o processo.

Entre os condenados estão quatro examinadores que ficam proibidos de exercer a atividade por períodos de três e cinco anos.

Pelo menos, 25 arguidos foram condenados, mas ficaram com pena suspensa, mediante a condição de pagarem quantias a instituições de solidariedade, num valor global a rondar os 150 mil euros.

Entre os perto de 60 candidatos acusados de pagarem para obter a carta de condição, parte foi absolvida e mais de 30 condenados com a pena suspensa, mas a quem o tribunal decidiu que será apreendido o título por ser sido obtido de forma ilegal.

No processo foi ainda condenado a pagar uma multa de 2.100 euros um arguido que fez o exame por outro candidato e dois médicos que por falsificarem atestados, vão pagar multas de 7.200 euros e 5.400 euros.

A penas de multa entre os 4.800 e os 10.800 euros foram condenadas também quatro das escolas de condução envolvidas no processo, nomeadamente a Nordeste, Novo Século, Moncorvense e a Primavera.