O XXIV Governo português, eleito na sequência do sufrágio de 10 de março, apresentou esta quarta-feira o seu programa. Em relação às comunidades portuguesas, há vários pontos a destacar.

São 185 as páginas que compõem este extenso programa, mas a palavra “diáspora” surge logo na 11.ª, incluída no ponto 1.3, que se refere, mais precisamente, à “Valorização da Diáspora”. Neste ponto, o Governo explica que “no atual contexto de crise demográfica em Portugal, importa manter uma relação de forte proximidade com a diáspora, como forma de garantir um vínculo fundamental entre o País e os seus cidadãos a viver fora, que são fundamentais no apoio às gerações de pais e avós que têm ficado em Portugal”.

Em seguida, no programa governativo, considera-se que “a experiência internacional da diáspora dá origem a aprendizagens que podem ser muito úteis ao País. Ideias novas, formas de trabalhar e implementar processos que os portugueses residentes no estrangeiro trazem de volta no regresso ao País podem ser formas muito eficazes de aumentar a produtividade e os salários nacionais. Do mesmo modo, ainda que continuem na diáspora, estes cidadãos nacionais a residir fora de Portugal podem contribuir muito para o desenvolvimento do País através de projetos inovadores, investimentos e laços comerciais internacionais”.

“O regresso de portugueses qualificados tenderá a promover, ainda com mais facilidade do que no caso de outras nacionalidades, o empreendedorismo, inovação e a potenciar sinergias produtivas com os nacionais residentes. Assim, o Governo considera crítico que Portugal esteja perto e presente na vida dos seus emigrantes, e tenha uma porta aberta e uma política de muito maior proximidade para com a diáspora”, lê-se ainda.

São estes os pontos cruciais do Governo para as comunidades portuguesas:

• Reforçar os recursos da rede consular e câmaras de comércio, dando resposta ao crescimento da diáspora e reforçando a ligação efetiva entre a diáspora e o tecido económico e empresarial português;
• Criar um serviço de apoio ao emigrante (com presença online) com o objetivo de promover a informação e assim a integração mais próxima das redes de emigração portuguesa na vida nacional;
• Adaptar, agilizar e desburocratização dos processos notariais e de registos formalizados na rede consular;
• Promover a ligação com associações de emigrantes e incentivar a criação de networks internacionais;
• Disponibilizar aos portugueses que se encontrem no estrangeiro de sistema de acesso a serviços públicos por videoconferência, através da Plataforma de Atendimento à Distância;
• Incentivar a realização de um Fórum Anual da Emigração em Portugal para promover a participação da diáspora com o objetivo de dar conhecimento aos emigrantes portugueses de oportunidades de investimento em negócios existentes ou novos negócios, comércio (export/import), e até emprego em Portugal ou fora (exemplo: exportação de serviços pode ser feita através de comunidades emigrantes);
• Recolher informação sobre os destinos, qualificações e expectativas profissionais dos emigrantes que deixam Portugal – temporários e permanentes, por forma a garantir o permanente ajuste da ligação de Portugal à Diáspora.

E além destes tópicos, as comunidades portuguesas voltam a ser mencionadas no ponto 10 do programa, designado “Comunidades e Lusofonia”. Aqui, o Governo compromete-se a:

• Adaptar a rede do Ensino de Português no Estrangeiro e de Escolas Portuguesas à nova realidade sociológica das nossas Comunidades, acabando com a propina dos cursos de rede do Ensino de Português no Estrangeiro e continuando a apostar no crescimento da rede de escolas no exterior, nomeadamente nos novos destinos da nossa emigração;
  
• Contribuir para uma maior credibilização do Conselho das Comunidades Portuguesas e para o fomento dos níveis de participação política dos portugueses residentes no estrangeiro, apostando na adoção do voto eletrónico não presencial, admitindo igualmente um aumento do número de deputados na Assembleia da República e promovendo a criação de redes globais de políticos nacionais e lusodescendentes;
  
• Estudar a reorganização do atual modelo de agendamento de atos consulares, valorizando as carreiras dos respetivos funcionários da rede diplomática e consular, ao mesmo tempo que se procurará aproveitar as potencialidades do Consulado Virtual, da Chave Móvel Digital e das Permanências Consulares;
  
• Promover o alargamento do prazo de validade do Passaporte Eletrónico Português para 10 anos;
  
• Apostar no desenvolvimento da rede de Gabinetes de Apoio ao Emigrante (Gabinetes de Apoio ao Emigrante 2.0) e fomentar a criação dos Conselhos da Diáspora junto dos Municípios e dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira. Ainda neste domínio, o Governo apostará na melhoria de condições do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora, do Plano Nacional de Apoio ao Investidor da Diáspora e do Programa Regressar;
  
• Recuperar os Encontros para a participação, do Programa de formação de dirigentes associativos, das ações destinadas à Mulher Migrante, do Programa “Talentos Culturais” e da ligação à rede de Câmaras e Associações Empresarias no Exterior;
  
• Promover um associativismo solidário através da criação de um programa de parcerias com associações de apoio social, tendo em vista a ajuda aos setores mais carenciados das nossas Comunidades, criando igualmente uma rede de apoio aos novos emigrantes.