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Os apoios para os portugueses na Venezuela

As principais necessidades da comunidade portuguesa na Venezuela, onde estão registados 179 mil cidadãos nacionais e lusodescendentes, são a obtenção de registos de identificação e de nacionalidade, casos de saúde e apoio social, disse o secretário de Estado da tutela.

“As maiores necessidades continuam a ser as ligadas à identidade e à nacionalidade dos cônjuges, esposas ou maridos, filhos ou netos, que têm de obter documento de identificação, cartão de cidadão e depois obtenção da nacionalidade portuguesa, ou autorizações de residência, para as quais têm vindo a ser tomadas medidas de agilização”, numa “resposta integrada” de vários ministérios do Governo português, disse à Lusa o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.

De acordo com o governante, estão registados “179 mil portugueses e lusodescendentes registados nos postos consulares”.

Em declarações aos jornalistas em Sardoal (Santarém), onde presidiu à inauguração do Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE), José Luís Carneiro destacou ainda algumas medidas do apoio que têm vindo a ser concedidas aos portugueses na Venezuela e a quem regressa ao seu país, tendo feito notar que “o Estado português compra à Casa da Moeda os passaportes e os cartões do cidadão e os entrega gratuitamente a todos os portugueses que se encontram na Venezuela, o que significou um investimento de “mais de 12,5 milhões de euros desde 2016 até fim de 2018”, notou.

O governante deu conta da “mobilização de um milhão de euros, entre 2015 e 2017, de apoios sociais para as famílias carenciadas” na Venezuela, além de parcerias locais no “apoio aos mais idosos e às crianças, na área da saúde e dos medicamentos”, nomeadamente para doenças crónicas, para além do envio de medicamentos e “repatriamento” de pessoas “com doenças de foro oncológico e pessoas com doenças de foro renal”, que não possam ser tratadas naquele país.

O governante disse ainda que estão a ser reforçados os Gabinetes de Apoio ao Emigrante nos municípios para onde os mesmos estão a regressar, “nomeadamente na região Centro e região Norte, onde há maior incidência no regresso de cidadãos com origem na Venezuela” e onde as necessidades se prendem essencialmente com as questões ligadas à obtenção de documento de identificação, como o cartão de cidadão, de naturalização, e autorizações de residência,.

No que diz respeito à Região Autónoma da Madeira, o governante lembrou algumas das medidas de apoio, como a “disponibilidade de um fundo da Segurança Social superior a quatro milhões de euros destinado a apoiar famílias portuguesas que regressem da Venezuela com carências sociais”, fundo que, até novembro de 2018, apenas foi executado em 50%.

O secretário de Estado disse ainda que o orçamento de Estado para 2019 “contempla uma verba até um milhão de euros para os impactos estimados na saúde para a Região Autónoma”, e que “está em curso um programa de recuperação e disponibilização de 34 habitações”, num investimento de seis milhões de euros, para além da atribuição de identidade a um conjunto de cidadãos indocumentados que tinham vindo para Portugal no seguimento das manifestações e da conflitualidade social que se verificou em 2017.

Para além disso, notou, “foi lançado um programa de emprego com 20 mil postos de trabalho disponíveis no nosso país para cidadãos que estejam na Venezuela que queiram concorrer a esses lugares em atividades profissionais, no território continental mas também na Madeira, além de uma linha de crédito de 50 milhões de euros para empresários venezuelanos queiram investir em Portugal, cinco milhões dos quais destinados à Região Autónoma da Madeira”.

“Todas as áreas que têm a ver com condições de vida, para quem está na Venezuela, portugueses e lusodescendentes, e para aqueles que regressaram ao nosso país, estão ativadas, podem ser sempre melhoradas, em função das necessidades, reforçadas em função das exigências, mas a resposta, que é multinível e que é gradual, está em curso no nosso país”, concluiu.

A crise política na Venezuela agravou-se em 23 de janeiro, quando o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autoproclamou Presidente da República interino e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro.

Guaidó, 35 anos, contou de imediato com o apoio dos Estados Unidos e prometeu formar um governo de transição e organizar eleições livres.

Nicolás Maduro, 56 anos, no poder desde 2013, recusou o desafio de Guaidó e denunciou a iniciativa do presidente do parlamento como uma tentativa de golpe de Estado liderada pelos Estados Unidos.

A maioria dos países da União Europeia, entre os quais Portugal, reconheceram Guaidó como Presidente interino encarregado de organizar eleições livres e transparentes.

A repressão dos protestos antigovernamentais desde 23 de janeiro provocou já 40 mortos, de acordo com várias organizações não-governamentais.

Esta crise política soma-se a uma grave crise económica e social que levou 2,3 milhões de pessoas a fugirem do país desde 2015, segundo dados da ONU.

Na Venezuela, antiga colónia espanhola, estima-se que residam cerca de 300.000 portugueses e lusodescendentes.