A leitura do acórdão do julgamento do homem que ameaçou matar o Presidente da República ficou marcada para o próximo dia 16, tendo nas alegações finais o Ministério Público pedido condenação, com internamento compulsório em unidade hospitalar.

Segundo adiantou à agência Lusa o advogado Nuno Rodrigues, defensor do arguido Marco Aragão, nas alegações finais desta quinta-feira à tarde, o Ministério Público (MP) pediu a condenação do seu constituinte pelos factos que constam da acusação, mas através do seu internamento compulsório em unidade hospitalar adequada de modo a fazer o seu acompanhamento psiquiátrico.

Nuno Rodrigues salientou à Lusa que a defesa “não discorda dos factos”, mas tendo em conta a doença do arguido entende que deve ser aplicada pelo tribunal pena suspensa, ficando Marco Aragão sujeito a tratamento médico e a sua saúde mental controlada através da toma de medicamentos, conforme recomendação do médico que atualmente o acompanha.

Segundo o advogado, isso permitiria que o arguido ficasse a ser tratado em liberdade em centro de saúde e sob controlo da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

Realçou ainda que o facto de este poder permanecer em liberdade seria essencial para a melhoria do estado mental do arguido, bem como do apoio prestado.

O MP acusou em agosto o arguido dos crimes de coação agravada na forma tentada, extorsão agravada na forma tentada, detenção de arma proibida, acesso indevido e desvio de dados, considerando que Marco Aragão devia “ser declarado inimputável, por anomalia psíquica grave, e sujeito à medida de segurança de internamento”.

Inquirido em julgamento, Marco Aragão explicou o que o levou em outubro de 2022 a escrever uma carta, com uma bala e a exigir dinheiro, ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, colocando na missiva os dados bancários do primo Valter Silva, por forma a incriminá-lo devido a uma desavença com aquele familiar.

“Sentei-me nesse mesmo dia ao computador e escrevi uma carta a ameaçar o Presidente da República a exigir uma quantia astronómica. Coloquei os dados do meu primo Valter, tudo isto no sentido de prejudicar o meu primo Valter, para que ele tivesse problemas com a justiça”, afirmou o arguido, acrescentando: “Deveu-se a uma animosidade contra o meu primo Valter, espoletada por um desequilíbrio da minha medicação”.

Em julgamento, Marco Aragão, que ficou desde janeiro em prisão preventiva no Hospital Prisional de Caxias, relatou sofrer de uma perturbação esquizoafetiva – caracterizada como uma combinação dos sintomas psicóticos da esquizofrenia e os estados extremos da bipolaridade -, assegurando agora encontrar-se “calmo e normal” e de acordo com a medicação que lhe é administrada.

Marco Aragão admitiu que só tomou consciência da gravidade e do impacto da carta ameaçadora que enviou a Marcelo quando o Correio da Manhã fez notícia de primeira página do jornal. Notou, porém, que depois de Marcelo “ter desdramatizado” o caso na televisão nesse mesmo dia, pensou que “a coisa ia ficar por ali”, confessou.

Ouvido como testemunha em julgamento, o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, alertou o tribunal que o homem que ameaçou matar o Presidente da República apresenta um “elevado grau de perigosidade” quando não está medicado para a doença do foro mental que é portador.

Luís Neves considerou que a doença do foro mental do arguido “é uma doença incurável, mas tratável”, mas que há “um perigo latente, permanente e repetitivo”, que pode levar à repetição de atos se a medicação e o tratamento falharem.

O diretor nacional da PJ lembrou que Marco Aragão era uma “pessoa que tinha acesso a armas, a treino militar e uma apetência para as armas e munições”, tendo chegado a construir “engenhos explosivos improvisados, que felizmente não mataram ninguém”.