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Covid: saiba tudo sobre os Certificados Verdes Digitais

Os Certificados Verdes Digitais (CVD) – os passaportes covid europeus que servirão como base para facilitar a circulação e cujo nome se deve “a circulação permitida, ou seja, verde”. Estes já estão a ser ultimados do ponto de vista técnico pela Comissão Europeia, no Luxemburgo, e a partir de junho, assim que a legislação seja aprovada, podem ser postos em prática em cada país.

Segundo o site Dinheiro Vivo, para que isso aconteça, os testes à plataforma de base (escalável pelos países, segura e em open source) que vão permitir que todo o sistema dos CVD funcione, começam a ser feitos ainda este mês.

Portugal está no segundo grupo de países que terá testes a decorrer no final de maio no que se espera que seja um processo rápido e encriptado.

Na prática, para que tudo funcione a nível europeu a tempo do verão, permitindo simplificar o acesso à informação de cada cidadão para facilitar as deslocações entre países (se já foi vacinado, se recebeu teste PCR negativo ou se recuperou de covid) existem três plataformas para este ecossistema que está agora a ser criado antes dos últimos pormenores legislativos, para haver tempo de “salvar” o verão a nível de turismo. São eles: a app para os cidadãos, a app de verificação (para as entidades competentes) e o sistema para passar os certificados.

Os certificados europeus são gerados quando os cidadãos os pedem e fazem uso dos sistemas de informação já existentes do Serviço Nacional de Saúde de cada país onde já estará o registo de quem foi vacinado, testado ou teve covid – em alguns Estados membro são emitidos automaticamente, não é necessário qualquer pedido. Tudo indica poderão ser emitidos por hospitais, centros de testes e autoridades de saúde e em alguns países também será em farmácias.

Os cidadãos vão depois ter acesso ao certificado em papel ou no formato digital (na app) e mostram-nos sempre que as autoridades com apps para os ler os solicitam, neste caso para viagens (não substitui os documentos de identificação), mas pode ser usado noutras circunstâncias – a decisão será de cada Estado membro. O código QR gerado contém informações essenciais, bem como um selo digital, para garantir a autenticidade do certificado.

Uma das hipóteses é o uso para concertos ou festivais de música, por exemplo – aí os organizadores têm de solicitar acesso às apps de verificação (e respetivas chaves públicas de acesso) ou a pessoas autorizadas para verificar os certificados.

Há ainda grandes dúvidas sobre a eficácia no tempo das vacinas. Ainda assim os responsáveis comunitários admitem que, para já e seguindo as indicações da autoridade de saúde europeia, quem for vacinado deverá ter cerca de seis meses para viajar, mas tudo pode mudar dependendo de novos dados sanitários e da legislação que for aprovada.

Já sobre as viagens de crianças ou adolescentes com menos de 18 anos, a exigência de testes ou vacinação dependerá de cada Estado. Certo é que se for preciso certificado, os pais podem ter o certificado dos filhos (em app ou em papel).

O CVD também funcionará para países que exigem testes PCR não só para quem entra no país, mas também novos testes se lá continuarem cinco depois – como está já a acontecer em Itália. Para isso, ao fazerem o teste PCR em entidades autorizadas isso deverá ser atualizado pelos sistemas centralizados no certificado daquela pessoa.

Haverá a app para os cidadãos (iOS e Android), que será local – cada país terá a sua (França irá usar, por exemplo, integrado na sua app de rastreio de covid). Portugal pode usar um “template” de software europeu já criado para que a app fique ativa rapidamente (qualquer pessoa também pode usar o QR Code numa folha de papel). Ou seja, as chamadas carteiras digitais embutidas, por exemplo, no sistema operativo iOS (iPhone) e usadas para bilhetes de avião não servem.

Depois, há a app de verificação também para Android ou iOS (que faz scan ao código QR da app ou da folha de papel) será só para quem esteja autorizado (polícias e entidades públicas ou aeroportuárias, por exemplo) e serve apenas para verificar os certificados apresentados. Neste caso deverá haver uma app de referência europeia para descodificar o código QR e que verifica depois a informação encriptada (com acesso às chamadas chaves públicas).

Por último, existe um template de software (um portal online) para cada Estado membro passar os Certificados Verdes, havendo nesta questão apoio técnico disponível para se ligarem e entrarem no chamado Gateway da União Europeia – onde os certificados são registados, encriptados e transformados no código QR. O código para estes três templates foram criados com a contribuição de vários Estados membro e a UE tem ainda um milhão de euros para apoiar na infraestrutura em cada Estado membro.

A Gateway foi feita em regime de open source (com código aberto e disponível na plataforma Github para maior transparência) e estará no centro de dados da Direção-Geral da Informática da Comissão Europeia no Luxemburgo. Espera-se que esteja a funcionar na primeira semana de junho.

O sistema foi desenvolvido por duas empresas alemãs, SAP e T-Systems (grupo Deutsche Telekom) até para não criar problemas com o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados), que tem uma malha mais apertada contra empresas norte-americanas desde o ano passado.

A Comissão Europeia garante segurança, que nenhum dado pessoal será exposto ou transacionado (e aí depende da tal encriptação centralizada na Gateway) e aposta forte em templates fáceis de serem adaptados por qualquer país.