Conselho Europa do CCP quer Programa Voltar para reformados no Orçamento
O Conselho Regional na Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas emitiu uma recomendação ao Governo Português, através do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, para distinguir os reformados no programa Regressar.
A recomendação surge após extensos estudos e audições de especialistas em tributação, sublinhando a importância de considerar as pensões como um equivalente ao trabalho ativo. O documento do Conselho Regional na Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas, a que o BOM DIA teve acesso, realça a necessidade de o Governo incluir o Programa Voltar no Orçamento do Estado para 2026, com o objetivo de incentivar o regresso dos reformados ao país.
O Conselho Europa do CCP enfatiza a responsabilidade dos partidos com representação parlamentar, especialmente aqueles que elegeram deputados pela emigração, em respeitar os compromissos eleitorais relacionados com incentivos ao regresso.
Além disso, o Conselho presidido por Vítor Gabriel Oliveira, conselheiro eleito por França, sugere que, em 2026, sejam conduzidos estudos sobre o impacto fiscal do retorno de pensionistas portugueses, tomando exemplos de outros países da União Europeia, como a Itália, para valorizar a fixação em territórios de baixa densidade. As recomendações incluem a potencial extensão do período de tributação reduzida para 10 anos e a redução da taxa de tributação para incentivar a instalação nesses territórios.
A proposta surge num contexto recente de incêndios que devastaram principalmente o interior do país, reforçando a urgência de revitalizar estas áreas. O estudo, previsto para 2027, visa integrar estas medidas no Orçamento do Estado, com a anexação de propostas de alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Estas iniciativas têm o potencial de não apenas atrair de volta os emigrantes reformados, mas também de promover o desenvolvimento das regiões de baixa densidade populacional.
Veja abaixo o relatório completo que integra as audições de especialistas em tributação efetuadas pelo Conselho Regional na Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas: