Comissão Europeia apresenta primeiro plano para promover habitação mais acessível

A Comissão Europeia apresentou esta semana o primeiro Plano Europeu para a Habitação Acessível, uma iniciativa destinada a responder a uma das preocupações mais urgentes dos cidadãos da União Europeia: o acesso a habitação a preços comportáveis, sustentável e de qualidade. Segundo a própria Comissão Europeia, o objetivo é enfrentar de forma estrutural o desequilíbrio entre a oferta e a procura de habitação em toda a Europa.

O plano prevê um conjunto de medidas orientadas para tornar o setor da construção e da reabilitação mais produtivo e inovador, através da nova Estratégia Europeia para a Construção de Habitação. Esta estratégia visa aumentar a oferta habitacional, reduzir custos e acelerar processos, contribuindo para aliviar a pressão nos mercados imobiliários nacionais.

Entre as iniciativas incluídas, a Comissão Europeia destaca uma comunicação e uma recomendação ao Conselho no âmbito do Novo Bauhaus Europeu. Este programa, apresentado como um catalisador da transição climática, da inovação e da bioeconomia, apoia projetos de habitação sustentável, acessível e de elevada qualidade, sobretudo no ambiente construído. A Academia do Novo Bauhaus Europeu terá como missão reforçar competências no setor da construção, promovendo modelos de construção sustentável e circular, bem como a inovação e a investigação.

A Comissão Europeia anunciou igualmente a revisão das regras da União Europeia em matéria de auxílios de Estado, o que permitirá aos Estados-membros apoiar de forma mais simples e eficaz o financiamento de habitação acessível e social. Paralelamente, Bruxelas irá trabalhar com autoridades nacionais, regionais e locais para simplificar normas e procedimentos que atualmente limitam a oferta de habitação, com especial incidência nos processos de planeamento urbano e licenciamento.

O plano inclui ainda uma nova iniciativa legislativa sobre o arrendamento de curta duração, destinada a apoiar regiões e cidades particularmente afetadas por situações de forte pressão habitacional.

Em termos financeiros, a Comissão Europeia recorda que já mobilizou cerca de 43 mil milhões de euros em investimentos no setor da habitação e assegura que continuará a fazê-lo no próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia. Está igualmente em desenvolvimento uma nova plataforma pan-europeia de investimento, em cooperação com o Banco Europeu de Investimento, bancos nacionais e regionais de desenvolvimento e outras instituições financeiras internacionais.

De acordo com a Comissão Europeia, a abordagem integrada deste plano terá um impacto especial nos grupos mais afetados pela crise da habitação, como jovens, estudantes, trabalhadores essenciais, pessoas com baixos rendimentos e outros grupos vulneráveis. Nesse sentido, estão previstos novos investimentos em habitação estudantil e social, bem como apoio aos Estados-membros na implementação de soluções mais eficazes para as pessoas em situação de sem-abrigo, assentes nos princípios do modelo “Housing First”.

A Comissão Europeia sublinha que este plano representa um passo decisivo para enfrentar de forma coordenada uma crise que afeta transversalmente os Estados-membros e condiciona o acesso à habitação digna em grande parte da União.