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Brexit: direitos dos portugueses no Reino Unido salvaguardados

O ministro dos Negócios Estrangeiros assegurou esta quarta-feira, na Assembleia da República, que “os direitos dos cidadãos portugueses” residentes no Reino Unido “foram garantidos”. Augusto Santos Silva sublinhou ainda que, nos consulados, “as questões urgentes” apresentadas pelos emigrantes estão a ser tratadas “de imediato”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros participou numa audição no Parlamento antes do Conselho Europeu, que vai ocorrer esta quinta e sexta-feira, e garantiu que o Governo se tem esforçado por garantir que as consequências do Brexit na vida dos portugueses a viver no Reino Unido serão minimizadas. Já antes, na reunião da concertação social, Santos Silva tinha feito referência aos “desenvolvimentos positivos” das negociações entre os britânicos e a UE.

Santos Silva lembrou que, para além de todos os portugueses que já vivem no Reino Unido há mais de cinco anos – e que, por isso, já têm e vão continuar a ter nacionalidade britânica – também aqueles que habitam no país há menos tempo usufruirão desse mesmo estatuto uma vez completados os cinco anos. Nestes casos, e “mesmo que haja um Brexit sem acordo”, o ministro garante que todos os cidadãos portugueses “terão os seus direitos regulados pela atual lei europeia” e não pela nova lei migratória a adotar pelo Reino Unido.

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