A execução do Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho atingiu 94,2%, taxa que supera a média da região Norte “em cerca de 10 pontos percentuais”, foi divulgado esta terça-feira.

“A taxa de execução do PDCT na região [do Alto Minho] atingiu um impressionante patamar de cerca de 94,2%, conforme os últimos dados oficiais da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)”, refere um comunicado enviado às redações.

Segundo a CIM que integra os 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo, esta “conquista coloca o Alto Minho à frente da média de execução da região Norte em cerca de 10 pontos percentuais, situação que, aliás, já se mantém desde há um ano, reforçando, assim, o compromisso da CIM Alto Minho com o desenvolvimento sustentável e a concretização de projetos estratégicos na região”.

A taxa de execução do PDCT na região foi revelada, na segunda-feira, em reunião Conselho Intermunicipal da CIM do Alto Minho, realizada em Viana do Castelo.

“O PDCT, que abrange áreas fundamentais como a eficiência energética, apoio ao emprego e às empresas, cultura e inclusão, infraestruturas escolares, e promoção do sucesso escolar, tem sido alvo de uma gestão criteriosa e dedicada, permitindo alcançar este notável índice de execução. Esta meta reflete não só o empenho da CIM Alto Minho e dos seus dez municípios associados, como também dos agentes locais dos setores público e privado, em cumprir os objetivos traçados para o desenvolvimento social e económico do território”, destaca.

Na mesma reunião, “foi aprovado o Plano de Ação do Investimento Territorial Integrado (ITI) da CIM Alto Minho/ Estratégia ‘Alto Minho 2030’, que irá substituir o atual PDCT, adotando a designação de CDCT – Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Minho, e que prevê um investimento global na ordem dos 128 milhões de euros”.

Este plano de ação, “que será apresentado ao Programa Operacional Regional Norte 2030, irá orientar as políticas e os projetos de investimento da região nos próximos anos, em áreas como infraestruturas de educação, equipamentos sociais, espaços do cidadão nas freguesias, eficiência energética na administração pública, nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e habitação social.

O ciclo urbano da água – abastecimento em baixa e gestão de resíduos, promoção do sucesso educativo, proteção civil, mobilidade urbana/intermunicipal multimodal sustentável, reabilitação e regeneração urbanas, incentivos às empresas, empreendedorismo e criação de emprego, segurança e inclusão; valorização do património (histórico e natural); património cultural e museus, produtos turísticos com vista à criação de destinos turísticos de dimensão sub-regional e local são outras das áreas abrangidas.

A reunião do Conselho Intermunicipal foi ainda marcada pela transição da vice-presidência da CIM do Alto Minho do presidente da Câmara de Ponte da Barca (PSD), Augusto Marinho para o presidente da Câmara de Monção (PSD), António Barbosa.

“A mudança de titularidade no exercício deste cargo havia sido deliberada na reunião do Conselho Intermunicipal de 26 de outubro de 2021, na sequência das eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021 e, da instalação dos órgãos da Comunidade Intermunicipal”, especifica a nota.