O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que cria uma academia dedicada às áreas da ciberdefesa e cibersegurança com o objetivo de promover e realizar atividades de interesse público sobre essas matérias.

Em comunicado, o Ministério da Defesa Nacional detalha que a ‘Cyber Academia and Inovation Hub (CAIH)’ é uma associação de direito privado sem fins lucrativos, “que visa promover a formação, treino e exercícios, a investigação, desenvolvimento e inovação no domínio do ciberespaço e, ainda, apoiar o desenvolvimento de capacidades no âmbito da cibersegurança e ciberdefesa”.

Segundo o Governo, esta entidade “está alinhada com os instrumentos para a ciberdefesa da NATO”, e ainda com a política comum de segurança e defesa e a estratégia de cibersegurança da União Europeia. 

A criação desta academia concretiza a execução de um projeto da Cooperação Estruturada Permanente da União Europeia (PESCO) liderado por Portugal, que tem como objetivo “estabelecer uma ligação entre a dimensão militar e civil da segurança do ciberespaço”.

O Ministério da Defesa salienta ainda que “numa perspetiva de fomentar a convergência de interesses das indústrias, do tecido empresarial, e instituições de ensino superior com os organismos da Administração Pública”, a academia em causa integra, além da Defesa, entidades tuteladas por outras áreas governativas como a Administração Interna, Justiça, Economia e Mar, Educação, Ciência Tecnologia e Ensino Superior e Digitalização e Modernização Administrativa.

“A CAIH, prevista na Estratégia Nacional de Ciberdefesa, aprovada em novembro de 2022, assegura a interligação entre a cibersegurança e a ciberdefesa, contribuindo também para a edificação da capacidade de ciberdefesa das Forças Armadas”, lê-se no comunicado.