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Novas regras para a pesca de atum

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A União Europeia (UE) atualizou esta segunda-feira as regras do plano de gestão do atum no Atlântico e Mediterrâneo, incluindo o atum-rabilho, espécie ameaçada, e atum-voador, capturado também nos Açores.

O Conselho da UE adotou formalmente um regulamento que transpõe para o direito comum determinadas medidas de gestão, conservação e controlo das pescas na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA).

Por outro lado, é ainda atualizado o plano de gestão plurianual do atum-rabilho, muito consumido em ‘sushi’, no Atlântico Este e no Mediterrâneo, designadamente a proibição da transição automática de quaisquer quotas não utilizadas.

Devem ainda, no geral, ser restringidos o número de navios de captura da UE que dirigem a pesca ao atum-voador do Atlântico Norte, requisitos para maximizar a probabilidade de sobrevivência das tartarugas marinhas, a medição da percentagem de cobertura pelos observadores científicos e referências às recomendações da CICTA.

O atum bonito (gaiado) e o atum-voador nas ilhas do Pico, Terceira, São Miguel e Santa Maria são segmentos de pesca que representam uma importante fonte de rendimento para a Região Autónoma dos Açores, com grande impacto socioeconómico para o setor da pesca em geral, considerando as atividades conexas.

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