A Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP está a ser um grande pesadelo para o Governo de António Costa. Dado que o Sr. Presidente da República não retirou, verdadeiramente, consequências políticas das declarações que fez ao País aquando da “cena de pancadaria” que ocorreu no Ministério das Infraestruturas, para espanto de muitos, talvez até para espanto do Sr. Primeiro Ministro, esta Comissão continua em vigor e, a cada dia que ocorre uma nova audição, novos dados são revelados. 

O atual Governo de António Costa dificilmente poderia estar mais descredibilizado, apesar de esta minha afirmação ser bastante arriscada, na medida em que diariamente somos informados de novos escândalos que ocorrem no Governo. O Primeiro Ministro tem como tradição desaparecer da vida pública em momentos de crise, retornando à sua atividade regular largos dias depois do culminar dos problemas, e desta vez não foi diferente. Contudo, não sei se por azar ou por se ter colocado a jeito, foi filmado no tão famoso concerto da banda Coldplay, muito sorridente, por sinal, enquanto o seu Ministro das Infraestruturas, João Galamba, estava a ser encostado à parede na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP. Se eu já tinha a sensação de que ter António Costa como amigo não seria algo muito positivo, tê-lo como colega ou como chefe seria ainda pior. Aqui se vê a solidariedade do Sr. Primeiro Ministro para com os seus. 

Após a audição do Dr. Frederico Pinheiro, ex-adjunto de João Galamba, constatou-se, como já era de esperar, que as versões apresentadas por ele e pelo Ministério das Infraestruturas não estão em convergência. Desde logo, Frederico Pinheiro afirma que foi ameaçado, na famosa chamada telefónica em que foi exonerado, pelo Ministro das Infraestruturas. Como seria de esperar, João Galamba “nega categoricamente” esta acusação, deixando os portugueses na maré da incerteza e do desconhecimento em relação ao que realmente aconteceu. A acrescentar ao que disse, o Ministro das Infraestruturas afirmou, ainda, que Frederico Pinheiro é que tinha proferido ameaças à sua pessoa, apesar de não ter querido partilhar o conteúdo destas ameaças com a CPI, nesta mesma chamada telefónica, algo que o ex-adjunto de João Galamba diz ser mentira. E esta chamada que durou pouco mais de um minuto conseguiu espoletar duas versões totalmente diferentes em todo o seu conteúdo. Galamba afirma que Frederico Pinheiro havia ficado muito exaltado com a exoneração por telefone. Frederico Pinheiro diz que o Ministro das Infraestruturas é que estava muito exaltado durante o minuto em que decorreu a chamada para a exoneração. Na minha ótica, não consigo compreender nenhum dos lados. Não percebo como será possível que uma pessoa não fique incomodada por ser exonerada por telefone, ainda por cima sem justa causa, como afirma o próprio Frederico Pinheiro. Não consigo, também, conceber que o Ministro João Galamba, que tinha acabado de chegar de avião a Lisboa proveniente de Singapura e que não havia dormido nos dois dias anteriores à chamada, não estivesse com os ânimos à flor da pele enquanto exonerava Frederico Pinheiro. Tudo isto me parece estranho e mal contado. 

A verdade é que, na minha perceção, quem mente mais é o Ministério das Infraestruturas, na pessoa do Ministro e da sua Chefe de Gabinete, Eugénia Correia. Quer dizer, depois de João Galamba ter omitido uma reunião que houve entre o Governo, o Partido Socialista e a então CEO da TAP, para preparar perguntas e respostas na CPI, depois de se ter partilhado a história que o ex-adjunto tinha partido os vidros do Ministério com a sua bicicleta para roubar o computador que pertencia ao Ministério, algo que já se provou não ser verdade, depois de terem sequestrado Frederico Pinheiro no edifício do Ministério das Infraestruturas, depois da questionável intervenção do SIS em que ninguém, ainda, conseguiu perceber bem os contornos legais para a sua atuação, depois de tudo isto e de muito mais, não há outra visão possível senão a que o Governo de António Costa está enredado em “inverdades”. Os “casos e casinhos”, as constantes polémicas e contradições em que o Governo está regularmente presente, estão a descredibilizar, de uma forma muito perigosa, as Instituições portuguesas e a Democracia. O Primeiro Ministro veste uma arrogância em si mesmo que só é sustentada pela maioria absoluta que lhe foi concedida. Onde já se viu um Primeiro Ministro dizer que vai esperar pelo fim da CPI para tirar conclusões, depois da gravidade das matérias que já daí provieram a público? Não dá para entender, não dá para conceber e, acima de tudo, não dá para aceitar num Estado de Direito. É revoltante ver o nosso Primeiro Ministro e restantes membros do Governo considerarem-se superiores à lei. Aqui não vigora a fórmula do Direito Romano “Princeps a legibus soluto”, Sr. Primeiro Ministro. Em Portugal, os membros do poder estão, sim, sujeitos às leis e são obrigados a cumpri-las.  

Se tudo o que se tem passado em Portugal não é para chorar, é pelo menos para preocupar. As figuras mais importantes de Portugal vão de um gelado a um concerto, algo que não devia ser nada cómico, dadas as circunstâncias. Por isso, volto a dirigir-me ao Sr. Presidente da República para lhe dizer: Termine com este Governo, antes que seja ele a terminar connosco!

Francisco Pereira Baptista