Foi promulgado esta quinta-feira o diploma que permite a cidadãos com cartas de condução de mais 21 países a conduzirem em território português. Entre estes estão todos os países de Língua Portuguesa.

Para além dos países da CPLP, também os presentes na OCDE passam a ter uma carta de condução válida para conduzir em Portugal. A estes somam-se os países da UE, Reino Unido, Noruega, Islândia ou Liechtenstein, como refere o Expresso.

Era obrigatório a todos os migrantes tirar uma nova carta no prazo de 90 dias após fixar residência em Portugal. O documento tinha um valor aproximado de 30 euros e obrigava a uma avaliação médica, para todos os condutores. Quem conduzisse veículos pesados passava também por avaliação psicológica.

Pode-se manter a carta destes países até esta caducar. A partir daí, ter-se-ia de alterar para uma carta de condução portuguesa.

Passam assim a ser 52 as cartas de condução utilizáveis em Portugal, para além da portuguesa. Os países acrescentados da OCDE são Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Estados Unidos da América, Israel, Japão, México, Nova Zelândia, Suíça e Turquia.

Já os acrescentados da CPLP são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.