O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, disse à Lusa que o resultado do referendo suíço que aponta para a limitação da entrada de cidadãos da União Europeia “não é positivo”.

O secretário de Estado afastou qualquer consequência para a comunidade portuguesa que “na sua esmagadora maioria está a residir há mais de dez anos” no território helvético e “encontra-se perfeitamente integrada”.

O governante admitiu que o resultado do referendo possa criar dificuldades para quem está na Suíça há pouco tempo e peça uma autorização de residência duradoura e para quem quiser emigrar para este país.

José Cesário ressalvou que “quem não tem qualquer tipo de qualificação profissional é quem enfrenta maiores dificuldades”.

Os suíços decidiram domingo em referendo voltar a limitar a entrada de cidadãos de países da União Europeia (UE) no seu mercado laboral, através da instituição de quotas anuais que devem aplicar-se daqui a três anos.

Os resultados oficiais de todos os cantões suíços – à exceção de Zurique – onde está por concluir o escrutínio do último distrito, que não alterará o resultado final – indicam que a iniciativa denominada “Contra a Imigração em Massa” foi aceite por 50,3% dos votantes.

“Não é um resultado positivo, nem para quem pretenda emigrar para a Suíça, nem sequer para Europa da livre circulação para a qual estivemos a trabalhar ao longo destas últimas décadas”, disse José Cesário.

O secretário de Estado afirmou que se vai agora “aguardar calmamente pelas negociações entre a União Europeia e o Estado suíço para a revisão do acordo de livre circulação, que existe, e ver as consequências exatas, em termos concretos”.

Numa primeira face este resultado irá “atingir apenas aqueles que pretendem hoje emigrar para a Suíça e aqueles que residem lá há muito pouco tempo”, afirmou José Cesário que acrescentou que “a possibilidade de adquirir autorizações de residência com caráter duradouro possa vir a estar em causa”.

Na Suíça residem “cerca de 250.000 portugueses ou um pouco mais e para estes, para já, não há qualquer espécie de consequência” disse o secretário de Estado, que se manifestou “firmemente convencido de que a Suíça precisa deles, e as autoridade e a população suíças tem-no dito”.

A proposta de limitação de entrada de imigrantes que foi hoje a referendar foi apresentada pelo partido de Extrema-Direita União Democrática do Centro (UDC), e também restabelece o princípio da preferência pelos trabalhadores suíços face aos estrangeiros, que se encontrava abolida para todos os trabalhadores oriundos dos países da União Europeia.