O fenómeno da “crimigração”, no qual as transgressões à Lei da Imigração tendem, cada vez mais, a ser ciminalizadas, vai ser debatido em Coimbra, na próxima semana, num colóquio sobre esta realidade ainda pouco conhecida na Europa.

Subordinado ao tema “Controle Social e Justiça: Crimigração na Era do Medo”, o encontro reúne, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (UC), investigadores, estudantes e profissionais da área do controlo do crime e migrações.

Organizado no âmbito da rede Crimmigration Control – International Net of Studies (CINETS), criada pela investigadora de Coimbra Maria João Guia, o encontro – a realizar nos dias 11 e 12 de outubro – vai debater este fenómeno ainda pouco conhecido na Europa, que consiste na convergência da Lei Penal com a Lei da Imigração – segundo um comunicado da assessoria de imprensa da UC.

“As transgressões à Lei da Imigração são cada vez mais confundidas e tratadas como crimes. Há um sentimento de medo relativamente aos cidadãos não nacionais e a tendência é para a criminalização, baseando-se nesse espectro de medo”, disse a investigadora associada do Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da UC.

Maria João Guia, que está a desenvolver um estudo sobre esta matéria, disse à agência Lusa que os resultados preliminares da sua pesquisa indicam que não há entre os imigrantes uma propensão maior para cometer crimes do que entre os nacionais.

Na pesquisa de doutoramento, intitulada “Imigração e Crime Violento em Portugal”, a investigadora está a analisar cerca de 300 sentenças judiciais relativas a quatro tipos de crimes – homicídio, ofensas à integridade física, roubo e violação – aplicadas, quer a imigrantes quer a cidadãos nacionais, para perceber se a motivação que levou à prática dos crimes é diferente.

“Os primeiros resultados revelam que não, isto é, o motivo é o mesmo e que é errado pensar que os imigrantes cometem mais crimes violentos do que os cidadãos nacionais”, lê-se na mesma nota.

Temas como “Crimigração: Estados vs. Imigrantes”, “A imigração (irregular/ilegal) no século XXI”, “Justiça e controlo social”, “Discursos sobre o medo” e “Tráfico de Seres Humanos” vão ser debatidos no encontro, em que serão também lançadas três publicações sobre estas matérias.

Oradores vindos de vários países da Europa, Estados Unidos da América – onde o conceito de “crimigração” foi criado -, Brasil, México e Nova Zelândia, entre outros, participam no evento.

“Em termos comparativos, a legislação portuguesa tem uma abordagem proactiva, com uma política de inclusão”, afirmou Maria João Guia, lembrando que Portugal foi considerado recentemente o segundo país, numa lista de 31, com as melhores medidas de integração dos imigrantes.