As iniciativas legislativas para a criação de um Museu Nacional da Emigração e para o reforço do ensino da história da emigração nas escolas, de que sou o primeiro subscritor, foram hoje, dia 27 de outubro, aprovadas no plenário da Assembleia da República.

A Assembleia da República e o Governo ficam assim vinculados a duas iniciativas que apresentam um grande potencial para transformar a relação entre Portugal e as suas comunidades espalhadas pelo mundo e para que se possa fazer uma pedagogia no sentido de conhecer, valorizar e dignificar todo o contexto da emigração portuguesa, ao longo dos séculos e para os quatro cantos do mundo.

A criação de um Museu Nacional da Emigração, ou da presença portuguesa no mundo, e o ensino da história da emigração nas escolas têm uma função pedagógica complementar essencial para que a sociedade e as instituições possam conhecer e compreender um fenómeno que a todos diz respeito e que a todos deve mobilizar, no país e nas comunidades.

Um Museu Nacional da Emigração deverá ser um lugar de cultura e de turismo, moderno e interativo, com espírito positivo, e ser um lugar de debate, reflexão e investigação. A condição de museu nacional, portanto, com o enquadramento do Estado, será fundamental para garantir a sua estabilidade e sustentabilidade, isto é, a sua capacidade financeira, recursos técnicos e equipas competentes para dar vida ao museu, que são as maiores dificuldades dos museus municipais dedicados à emigração.

Quanto ao ensino, no contexto do projeto de flexibilização curricular, há agora a oportunidade para que a história da emigração passe a ser ensinada com uma nova abordagem, que permita conhecer como evoluiu nas suas diversas facetas, da sua repercussão cultural ao seu valor económico, da sua dimensão humana à sua importância política e diplomática, entre outros aspetos.

É da maior importância que a escola faça a pedagogia que ainda não foi feita, dando a conhecer, valorizando e dignificando aqueles que no passado foram sempre estigmatizados, particularmente no século XX durante os tempos da ditadura.

A iniciativa legislativa sobre a criação de um Museu Nacional da Emigração foi aprovada com a abstenção do CDS-PP, PCP e PEV e o ensino da História da Emigração nas escolas foi aprovado por unanimidade.