
Seguindo o plano (e “lei”) da Comissão Europeia (CE) para controlar o seu custo, os preços das comunicações móveis vão, no início do próximo mês de Julho levar o último de 3 cortes. A CE decidiu regular o mercado das comunicações móveis em roaming limitando os preços, nomeadamente de: chamadas efectuadas, chamadas recebidas, SMS enviado e comunicação de dados.
Passando duma livre prática, em que cada operador definia a seu bel-prazer os preços destes serviços, em 1 de Julho de 2012 os preços passaram a estar limitados a 29 e 8 cêntimos, respectivamente para as chamadas efectuadas e recebidas, 9 cêntimos por SMS enviado e 70 cêntimos por cada MB de dados transmitidos. Neste momento os preços estão a 24 e 7 cêntimos para as chamadas, e a 8 e 45 cêntimos para os SMS e para os dados. O passo final colocará os custos para o utlizador em 19, 5, 6 e 20 cêntimos para cada um dos serviços anteriores.
Isto são, é claro, boas notícias. Todos nos lembramos de ir de férias e de voltar para encontrar faturas de telemóvel tão “gordas” que mal cabiam na caixa do correio. Agora essas faturas são mais dóceis e não elevam significativamente o custo das nossas férias.
Após alguma luta e resistência inicial, as empresas de telecomunicações acabaram por aceitar e preparam-se para o passo seguinte: o fim das tarifas de roaming dentro do espaço da União Europeia (UE) previsto para 2015 – neste sentido se prepara para legislar o Parlamento Europeu (PE). Assim, à primeira vista, parece a machada final nos lucros dos gigantes internacionais das comunicações móveis e uma vantagem para os clientes. Pois, mas não é.
O fim das tarifas de roaming significa que não pagaremos o mesmo preço estejamos no nosso país de origem ou em qualquer parte do território da UE. Não poderemos negar que isto é uma grande vantagem para quem tenha subscrições de telemóvel que incluam comunicações ilimitadas. Mas pensemos em quem tem que se contentar, por impossibilidade de assumir o compromisso de um contrato, com os serviços pré-pagos.
A partir do mês de Julho, data da entrada em vigor do último patamar das regras da CE, irá viver-se a caricata situação em que me pode sair mais barato atravessar a fronteira para mandas um SMS ou para aceder à internet no telemóvel do que fazê-lo a partir de território nacional.
Uma pesquisa nos sites dos operadores móveis luxemburgueses (Orange, Post e Tango) permite ver que as tarifas para o envio de SMS a partir do Luxemburgo para um número luxemburguês custa 12 (Orange e Post) ou 15 cêntimos (Tango). O envio do mesmo SMS para um número de telemóvel de um outro país da UE custa 12 cêntimos na Post e 20 na Orange e na Tango. Assim os preços de envio de um SMS a partir do Luxemburgo podem custar mais de 3 vezes do custo fixado para o roaming (clique na imagem para ver a tabela de preços comparativa).
Na situação do tráfego de dados, tirando o caso do serviço pré-pago da Orange (com um máximo de 0,02? por MB, que inclui a pré-compra de 250MB), podem ir até 863% (1.73? por MB na Post) e mesmo 1000% (2,00? por MB na Tango) do preço limite para as tarifas máximas estabelecidas pela CE.
Por fim a situação das chamadas telefónicas. Aqui teremos que dividir em duas situações: as chamadas efectuadas do Luxemburgo para um número luxemburguês e as efectudas para um outro número da UE. No primeiro caso, uma vez mais, só a Orange fornece um serviço mais barato em território nacional do que em serviço roaming – um minuto de conversação numa chamada do Luxemburgo para o Luxemburgo custa neste operador 16 cêntimos (29 cêntimos na Post e 25 na Tango). Quando as chamadas são para um número estrangeiro os preços passam para 24, 57 e 50 cêntimos para cada um dos operadores.
Podemos ver que para quem se use dum serviço telemóvel pré-pago os preços em território nacional podem ser muito mais caros do que quando em roaming. Facilmente se percebe que com a unificação do mercado das comunicações móveis europeu estes preços de vão regular por cima e não por baixo, como seria de esperar.
Escrito que está este artigo vou só num instante ali, do lado de lá da fronteira, para o mandar por e-mail para a redação do BOMDIA.
Mário Lobo
Nota: Foram usados para comparação os tarifários pré-pagos com valores mais elevados. O objectivo foi analisar o quão caro pode ficar a comunicação.
