O governo português, através da Secretaria de Estado das Comunidades e da Secretaria de Estado da Administração Interna, irá apresentar na Assembleia da República os estudos para a realização da experiência piloto de uma votação eletrónica remota para a próxima eleição dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, afirmou, na audição regimental na Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, o ministro Augusto Santos Silva, em resposta a uma questão do deputado do PS, Paulo Pisco.

O deputado do PS quis saber se a experiência piloto era mesmo para avançar, visto estarem a decorrer trabalhos relativos à preparação da utilização do voto eletrónico, a título experimental, para a eleição dos conselheiros das comunidades.

Em princípio, a experiência piloto irá realizar-se em apenas um país do círculo eleitoral da Europa.

O relatório que será apresentado na Assembleia da Repúblico foi feito com base nos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de trabalho especificamente criado para analisar a forma de realizar, de forma segura, a experiência piloto de voto eletrónico para a eleição dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, constituído pela Secretaria de Estado da Administração Interna, Secretaria de Estado das Comunidades, serviços da Administração Eleitoral, DGACCP e Agência para a Modernização Administrativa. A Comissão Nacional de Proteção de Dados será igualmente chamada a acompanhar o processo.