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Voto de congratulação pelo aniversário do Conselho das Comunidades Portuguesas

Na sequência da histórica realização do I Congresso das Comunidades Portuguesas, em junho de 1980, foi criado, a 12 de setembro desse ano, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), um órgão consultivo e de diálogo com membros eleitos entre os representantes do movimento associativo, era então Secretária de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas Manuela Aguiar e Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro.

Este novo órgão tinha como principal objetivo elaborar recomendações ao Governo em domínios relevantes para as comunidades, incluindo o retorno e inserção na sociedade portuguesa, dando particular ênfase à importância que tinha o movimento associativo, elemento agregador e mobilizador das comunidades portuguesas, essencial na salvaguarda dos valores culturais, da Língua e das tradições nacionais.

Ao longo dos anos, o CCP foi sofrendo várias alterações na sua estrutura e funcionamento e teve altos e baixos, chegando mesmo a estar desativado entre 1988 e 1996. Foi, por isso, da maior relevância quando renasceu com a sua condição de órgão de consulta reforçado e com a legitimidade de passar a ser eleito por sufrágio direto e universal, com base nos cadernos de inscrição consular, o que aconteceu em 1996, era então secretário de Estado das Comunidades José Lello e primeiro-Ministro António Guterres.

O CCP conheceu posteriormente mais duas alterações legislativas, em 2007 e em 2014, sempre com o intuito de melhorar a sua representatividade e eficácia de funcionamento, de forma a melhor poder ser um órgão charneira entre as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e Portugal.

Independentemente das vicissitudes que atravessou, tal facto em nada belisca a condição de pilar essencial do CCP na relação entre os portugueses residentes no estrangeiro, as entidades locais nos países de acolhimento e os órgãos de soberania de Portugal, dando assim um inegável contributo para a afirmação da vastíssima e importante diáspora portuguesa.

Assim, a Assembleia da República congratula-se com o 40.º aniversário da criação do Conselho das Comunidades Portuguesas, saúda e presta homenagem a todos os antigos e atuais Conselheiros, bem como a todos os governantes que procuraram sempre a sua valorização e, dessa forma, também dos cidadãos portugueses espalhados pelo mundo.

Palácio de São Bento, 22 de setembro de 2020

As Deputadas e os Deputados,

Paulo Pisco

Paulo Porto

Lara Martinho

Edite Estrela

 

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