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Um escândalo à portuguesa

O caso da construção da Estação de Tratamento de Águas em Mondim de Basto, é um daqueles escândalos à portuguesa, em que milhões de euros de fundos comunitários foram desbaratados, sem que quaisquer responsabilidades civis, criminais e políticas sejam exigidas a quem seja, como seria suposto num Estado de direito normal.

Foi uma questão que denunciei durante a campanha para as eleições europeias, juntamente com o nosso dirigente local e autarca Fernando Gomes, numa deslocação ao local.

4,8 milhões de euros foram entregues para um projecto que serviria para captar, tratar, armazenar e distribuir água do rio Tâmega pelo concelho de Mondim de Basto.

Acontece que a Estação de Tratamento nunca funcionou, encontrando-se abandonada e em galopante processo de degradação, traduzindo um desperdício chocante de milhões de euros pagos pelos contribuintes europeus, num país onde faltam recursos para quase tudo.

Como prometido, levei o caso à Comissão Europeia.

Agora, em resposta dada pela comissária Elisa Ferreira, fui informado do seguinte:

“Aquando do encerramento do programa (1999PT161PO017 Norte (código do projeto 01-01-09-FDR-00043)) a autoridade de gestão do programa não incluiu este projeto no anexo VII do relatório final de execução de agosto de 2010 (e na sua versão atualizada de maio de 2011), que continha a lista dos projetos não concluídos ou suspensos, pelo que, ao decidir encerrar o programa, a Comissão não dispunha de informações sobre os obstáculos à funcionalidade do projeto.

Desde então, as informações recebidas da autoridade de gestão revelam que o projeto foi objeto de acompanhamento e que foram realizadas várias intervenções junto do beneficiário, a fim de tornar o projeto funcional. A entrada em funcionamento da infraestrutura está igualmente condicionada a outros investimentos, que ainda não foram realizados pelo município. Neste contexto, a autoridade de gestão do programa já comunicou a sua intenção de desencadear os procedimentos de recuperação, junto do beneficiário, do apoio pago caso a situação não seja corrigida. Em 2021, a autoridade de gestão do programa solicitou novamente ao município que apresentasse, até ao final de março de 2021, medidas concretas para pôr o projeto em funcionamento.

A Comissão acompanhará de perto a situação em cooperação com a autoridade de gestão, com base no princípio da gestão partilhada, e tomará se necessário as medidas adequadas.”

Significa que assim alertada, a Comissão Europeia exigirá a conclusão do projecto, ou o dinheiro terá de ser devolvido.

Menos mal…

Nuno Melo

 

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