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Sobre Portugal em Andorra

Foi com alguma surpresa que tive conhecimento que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem agora defender que a representação do Estado Português no Principado de Andorra fique apenas reduzida a um Escritório Consular dependente do Consulado-Geral de Portugal em Barcelona.

É para mim difícil de entender que Portugal deixe de ter um Posto Consular em Andorra, o Consulado Honorário é um Posto Consular e o seu Chefe de Posto é nomeado pelo Governo (Artigo 17º do Regulamento Consular), ficando apenas a funcionar com a sua actual estrutura administrativa sem qualquer função politico/diplomática e dependente de um Chefe de Posto sediado em Espanha.

Em termos legais o Escritório Consular não tem Chefe de Posto residente sendo estas funções exclusivamente desempenhadas pelo responsável do Posto Consular de que depende.

À luz dos interesses da nossa política externa e das relações bilaterais entre Portugal e o Principado vir defender o fim do Consulado Honorário é algo de muito preocupante.

Espero que esta proposta não venha prejudicar as relações entre Portugal e Andorra.

 

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