A União das Empresas do Luxemburgo (UEL), que representa o patronato, atacou recentemente de forma violenta o mecanismo do salário social mínimo (SSM) luxemburguês.

Na sequência do anúncio do Governo de que o salário social mínimo seria ajustado à evolução média dos salários dos últimos anos, como habitualmente é feito, e isto a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2021, a organização patronal UEL solicitou ao Executivo de recuar nessa medida.

A OGBL certifica à UEL que o fato de se dizer acossada, como o faz cada vez que há ajustamentos do salário mínimo, anunciando em pânico perdas de competitividade económica e cortes de empregos, isso já não assusta ninguém. Estas alegações, como se viu pelo passado, sempre foram falsas e, muito pelo contrário, tanto o emprego como o volume de negócios das empresas continuaram, em geral, a crescer após os últimos ajustamentos do salário social mínimo.

Contudo, o fato de a UEL estar a utilizar a pandemia da Covid-19 para impedir a evolução salarial dos trabalhadores mais seriamente afetados social e economicamente pela pandemia é simplesmente escandaloso e uma afronta inadmissível contra os trabalhadores!

Este ajustamento salarial é devido aos trabalhadores que recebem o salário mínimo, uma vez que nada mais é do que a adaptação tardia do salário social mínimo à evolução média dos salários, que aconteceu há cerca de ano e meio para os outros escalões salariais. Ou seja, bem antes de a pandemia da Covid-19 ter eclodido! Informação obviamente omitida pela UEL.

A UEL também não menciona a assistência excecional que o Governo está a prestar às empresas ou o alargamento do desemprego parcial, o que é, no mínimo, desonesto. Mais do que isso: a UEL avança com desinformação desonesta e completamente falsa: “Só nos últimos dois anos, o SSM subiu mais de 7%”, diz a UEL. A verdade é que entre 1 de agosto de 2018 e 31 de dezembro de 2020, o salário social mínimo aumentou apenas 4,56%. Os 4,56% são compostos da seguinte forma: ajustamento periódico de 1,1%; aumento estrutural de 0,9% (2019); e parcela indexada (2,5%) em 1 de janeiro de 2020.

Para atacar o SSM, a UEL compara dados atuais com números do ano 2000 e diz que, desde então, o SSM aumentou de 70%. Se a UEL tivesse feito o trabalho de casa corretamente deveria ter dito que o que é escandaloso não é esse aumento do SSM mas o aumento muito mais impactante dos salários mais elevados dos lugares cimeiros das empresas nos últimos 20 anos. Mas, obviamente, há informações que não interessa à UEL divulgar.

Mais uma vez a UEL vitimiza-se e humilha os trabalhadores com os salários mais baixos, afirmando de forma totalmente infundada que o SSM é superior à produtividade do trabalho dessas pessoas. O que é não só uma alegação cientificamente duvidosa mas um insulto aos trabalhadores. Sobretudo neste ano de crise sanitária, em que ficou provado que os trabalhadores dos setores com mais baixos salários são essenciais para a nossa sociedade e que a nossa economia não funcionaria sem eles.

A OGBL e o LCGB apelam ao Governo para que transmita uma forte resposta política de rejeição ao inominável ataque da UEL contra os trabalhadores e contra o salário social mínimo. A decisão de ajustar o salário social mínimo em 2,8% a 1 de janeiro de 2021 não deve ser questionada em circunstância alguma.

Uma política ofensiva contra o aumento contínuo do fosso crescente entre salários baixos e salários altos, as desigualdades sociais, o risco de pobreza e o fenómeno dos “trabalhadores pobres” deve tornar-se a linha de orientação política deste Governo.

Luxemburgo Reboot

A luta contra a pandemia da Covid-19 não deve ser feita à custa da população ativa. O poder de compra dos trabalhadores deve permanecer intato e ser parte integrante do “Neistart Lëtzebuerg” (Luxemburgo Reinicializado). Neste contexto, a OGBL e o LCGB congratulam-se com o apoio financeiro estatal dado às empresas e consideram que este deve continuar. Mas desde que o apoio financeiro às entidades patronais esteja ligado à obrigação de responsabilidade social para com os trabalhadores, incluindo garantias de emprego. E isto exclui ataques como o ataque da UEL ao salário mínimo social.

Embora ninguém saiba ainda quanto tempo durará a pandemia da Covid-19, esta vai continuar a afetar-nos a todos. Não devemos esquecer que: Seja como for, a pandemia é limitada no tempo e é melhor ultrapassar esta crise com paz e justiça sociais. É necessário que o patronato compreenda que esta crise não será repercutida nos trabalhadores e nas suas famílias. 

OGBL saúda demissão de dois elementos da direção de estrutura para deficientes suspeitos de assédio

O Sindicato do Setor da Saúde, Serviços Sociais e Educativos da OGBL, bem como o Departamento dos Trabalhadores Deficientes (DTH) da OGBL, juntamente com as duas delegações do pessoal da fundação e das oficinas do Kräizbierg – uma instituição para pessoas deficientes –, congratulam-se com a demissão de dois membros da direção desta estrutura, Jeannot Berg e Tom Wagner, anunciada em 26 de novembro.

Dada a gravidade dos acontecimentos de que foram alvo os funcionários do Kräizbierg nos últimos dois anos – assédio moral constante, ameaças e pressão económica por parte da direção – o pessoal portador de deficiência e os prestadores de cuidados podem agora finalmente respirar. Podem também começar finalmente a olhar para o futuro com otimismo e a trabalhar para que a prioridade da sua missão volte a ser a dimensão socioeducativa e humana.

Saliente-se a enorme pressão sofrida pelos trabalhadores nos últimos meses, que aumentou entre o mês de julho, quando os fatos foram apresentados ao conselho de administração daquela instituição, e 26 de novembro, quando a dupla demissão foi publicamente anunciada. Uma perda de tempo desnecessária durante a qual muitos funcionários experientes e de qualidade se demitiram do Kräizbierg, precisamente por causa do assédio e pressão desses elementos da direção.

A OGBL declara-se, contudo, confusa com as declarações contraditórias do conselho de administração que alega que a auditoria feita nas últimas semanas na instituição conduziu à demissão dos dois elementos da direção, mas não confirma as acusações de intimidação feitas a esses indivíduos pelos trabalhadores. Neste contexto e no interesse da transparência, a OGBL propõe que o relatório completo seja tornado público.

Finalmente, a OGBL sublinha a atitude exemplar dos funcionários do Kräizbierg que, através da coesão e da solidariedade que demonstraram, foram capazes de enviar um importante sinal de recusa a todas as formas de intimidação. Neste contexto, a OGBL recorda igualmente a sua exigência de que um representante dos trabalhadores, um representante dos trabalhadores com deficiência e um representante dos pais dos utentes da instituição integrem o conselho de administração do Kräizbierg.

OGBL evita plano social na vidreira Guardian

Esta semana foi alcançado um acordo in extremis na empresa de fabrico de vidro Lux Guardian. Este acordo suspende, para já, o conflito que existia entre a direção da Guardian de um lado, e a OGBL e a delegação do pessoal da empresa do outro, isto depois da empresa ter anunciado em outubro pretender despedir 27 pessoas, apesar do plano de manutenção do emprego acordado algumas semanas antes.

Recorde-se que em setembro a OGBL tinha conseguido negociar com a Guardian e evitar que 201 dos 300 empregos que a empresa conta fossem suprimidos depois da fusão das unidades fabris de Dudelange e Bascharage, ao levar a direção a assinar um plano de manutenção do emprego.

Após várias semanas de duras negociações entre a OGBL e a direção da empresa, o processo de conciliação terminou em 25 de novembro, sem nenhuma cedência da parte da direção. Foi necessário a OGBL finalmente ameaçar com uma greve. Os trabalhadores foram consultados a este propósito em 20 de novembro e votaram por maioria a favor da mesma. No último dia do processo de conciliação, a empresa inverteu a sua posição intransigente.

Para além da suspensão dos despedimentos durante um período de quatro meses, o acordo alcançado em 30 de novembro prevê, tal como exigido pela OGBL:

– uma garantia de emprego para os trabalhadores com 52 anos ou mais

– um período de quatro meses (até 31 de março de 2021) durante o qual os trabalhadores que voluntariamente deixarem a empresa beneficiarão de um incentivo financeiro

– o compromisso de ambas as partes de empreender durante este período todas as medidas possíveis previstas no plano de manutenção do emprego e no seu anexo para encontrar soluções adequadas para os 37 trabalhadores abrangidos pelo plano social anunciado pela Guardian Luxguard II

– o compromisso de ambas as partes, com base num pedido dos representantes do pessoal, de encetar um diálogo sobre um possível prolongamento da duração do plano de manutenção do emprego, dependendo da situação da empresa.

A OGBL saúda a coragem, a solidariedade e a determinação dos trabalhadores da Guardian ao longo deste conflito, sem os quais este acordo não teria sido possível. A OGBL continuará a lutar por cada emprego, e por cada existência!

Últimos prazos para entrega da sua declaração de Impostos

A OGBL informa que estes são os últimos prazos para nos enviar a sua declaração de impostos 2019 para ser preenchida gratuitamente pelos nossos serviços:

• até 11 de dezembro de 2020 nas agências da OGBL no Grão-Ducado
• até 23 de dezembro de 2020 por mail para:
• devido ao confinamento decretado pelo Governo francês, a entrega de declarações de impostos 2019 já não é possível nas agências da OGBL em França.

Campanha de recrutamento de novos membros até 31 de janeiro

Se ainda não é membro e quer aderir agora com uma quotização reduzida de 15 € por mês, em vez de 20,20 €/mês para os trabalhadores a tempo inteiro, inscreva-se no site hello.ogbl.lu ou envie-nos o formulário preenchido com a quotização normal, que nós adaptaremos à nova tarifa.

A tarifa reduzida é válida a partir do mês de inscrição e durante os 11 meses seguintes. Depois de 12 meses de adesão, a quotização será elevada à tarifa normal. Beneficiará de todos os nossos serviços nas mesmas condições que todos os outros membros da OGBL. Esta ação promocional começou a 1 de outubro de 2020 e decorre até 31 de janeiro de 2021.

Tratamos os seus dados em conformidade com as disposições legais sobre a proteção dos dados e, claro está, não os transmitimos a terceiros.

=> A OGBL informa e explica. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Conselho e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77(8h-17h). Até nova ordem e enquanto vigorarem as restrições relativas à pandemia da Covid-19, pedimos aos nossos membros para passarem nas nossas agências apenas quando têm marcação (rendez-vous). Para mais informações: www.ogbl.lu.