No dia 18 de setembro de 2019, a organização patronal UEL (União das Empresas do Luxemburgo) informou os sindicatos e o Governo que pretendia abandonar as negociações tripartidas no âmbito do Comité Permanente do Trabalho e do Emprego (CPTE).

A OGBL considera este boicote a uma das mais importantes instâncias de negociação social tripartida entre o Executivo, os sindicatos e o patronato um ataque escandaloso ao “modelo social luxemburguês” que durante mais de 40 anos foi um instrumento exemplar para o desenvolvimento económico e social do Grão-Ducado e garantiu a paz e a coesão sociais, tão importantes para o nosso país.

Este ataque da organização patronal ao nosso modelo social constitui uma verdadeira declaração de guerra contra os direitos legais de negociação dos sindicatos representativos a nível nacional. Este recuo constitui igualmente uma afronta ao programa político do Governo, que prevê, recordamos, a modernização do direito do trabalho e a revalorização do diálogo social, assim como anunciaram na sua campanha eleitoral.

Por tudo isso, os três maiores sindicatos com representação a nível nacional – OGBL, LCGB e CGFP – fazem este apelo urgente a todos os trabalhadores do sector privado e da Função Pública, para virem participar na

Manifestação de Protesto Contra o Boicote ao Diálogo Social, que terá lugar no dia

19 de novembro de 2019, 19h00, junto ao Parc Hotel Alvisse, em Dommeldange.

Venha manifestar-se connosco, venha protestar ao nosso lado, venha defender-se contra o ataque do patronato aos nossos direitos laborais, aos nossos interesses, às nossas conquistas sociais bem como contra a nossa liberdade de negociação sindical.

Contra o boicote dos patrões ao diálogo social! Contra o ataque escandaloso dos patrões aos direitos laborais e à liberdade de negociação sindical! Por um direito laboral progressista na era do trabalho digital!

Nós reivindicamos um direito do trabalho 4.0 que:

– reforce o nosso direito do trabalho no novo mundo do trabalho na era da digitalização e garanta mais qualidade no trabalho

– garanta melhor condições de vida e percursos profissionais

– melhore a legislação relativa aos planos de manutenção do emprego, os planos sociais e os direitos dos trabalhadores em caso de falência

– proteja contra contratos e relações de trabalho precários

– promova os meios e direitos de negociação das convenções coletivas de trabalho (CCT)

– adapte os direitos de cogestão das delegações do pessoal à nova realidade das empresas e do trabalho

– permita um melhor equilíbrio entre a vida profissional e vida privada

– introduza o “direito de desconexão” (não receber mails nem telefonemas de trabalho fora das horas de trabalho)

– introduza o direito ao trabalho a tempo parcial combinado com o direito ao regresso ao trabalho a tempo inteiro

– introduza o direito a uma pensão parcial combinada com trabalho a tempo parcial a partir dos 57 anos de idade

– introduza o direito à reforma antecipada em caso de trabalho penoso

– crie novos direitos e oportunidades de acesso à formação profissional contínua, à reconversão profissional e ao reconhecimento da experiência profissional adquirida

– estabeleça como prioridade absoluta a preservação da
privacidade das pessoas no âmbito da vigilância no local de trabalho, bem como a proteção dos dados privados, seja dentro como fora da empresa

– melhore as disposições de saúde e de segurança na empresa e as adapta ao novo mundo do trabalho!

NOVIDADE: O Serviço Informação, Aconselhamento e Assistência (SICA) da OGBL tem agora novos horários de funcionamento: das 8h às 12h e das 13h às 17h todos os dias. Os horários e os dias de atendimento foram alargados para atender melhor todos os nossos membros. Os novos horários funcionam na OGBL em Differdange desde o mês de junho de 2019; nos escritórios da OGBL em Esch-sur-Alzette desde 7 de outubro de 2019; e nas instalações da OGBL, na cidade do Luxemburgo, desde 21 de outubro de 2019.

=> A OGBL explica e informa. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Conselho e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-17h) ou passe num dos nossos escritórios: 42, rue de la Libération, em Esch-sur-Alzette; 31, rue du Fort Neipperg, na cidade do Luxemburgo; e noutras localidades. Saiba onde se situam as nossas agências no Grão-Ducado e nas regiões fronteiriças em www.ogbl.lu.