A central sindical luxemburguesa LCGB recebeu o deputado socialista português Paulo Pisco para uma troca de pontos de vista sobre a situação da comunidade portuguesa no Luxemburgo, que, segundo aquele organismo “representa atualmente 20% da população residente”.

Uma das inquietudes manifestada pelo sindicato é o facto de em 2017, o número de trabalhadores estrangeiros destacados no Luxemburgo ter conhecido um acréscimo. “Aumentou para cerca de 120.000 pessoas das quais só quase metade estava ativa num único setor, o da construção civil. Entre os trabalhadores destacados figuram nomeadamente muitos portugueses”, explica o sindicato. “Na sequência de uma série de violações ao Código do Trabalho tais como o não respeito do salário social mínimo ou o não pagamento das horas extraordinárias e infrações à Convenção coletiva do setor da construção, declarada de obrigação geral, nomeadamente em matéria de pagamento do prémio de final de ano, o Luxemburgo entretanto introduziu o badge social para lutar contra o dumping social em matéria de destacamento”, contudo o sindicato LCGB sublinha que “o sistema do badge social está longe das expetativas do sindicato uma vez que o número de controlos efetuados pela Inspection du Travail et des Mines (ITM) continua muito limitado devido à falta de meios técnicos e recursos humanos. O LCGB continua a reivindicar a provisão dos meios necessários à disposição do ITM para aumentar a frequência de controlo nos estaleiros da construção”.

Ao nível da reforma antecipada, da reforma por invalidez e do desemprego, A LCGB diz que partilha os pontos de vista do deputado português com quem se avistou: “o prazo superior a um ano para a entrega do formulário E205 PT  – Certificado respeitante à carreira contributiva do trabalhador – é inaceitável”. Sem este formulário, o requerente corre o risco de na maior parte dos casos não poder usufruir de uma reforma devido à falta de comprovativo da sua carreira contributiva completa de 40 anos ou não poder receber uma pensão mínima em caso de invalidez também devido à falta de comprovativo de um período de contribuições de no mínimo 20 anos. Esta problemática entretanto agravou-se uma vez que a Agência para o Desenvolvimento do Emprego (ADEM) solicita agora o formulário E205 PT para o prolongamento do direito ao subsídio de desemprego luxemburguês aplicável a partir de uma carreira profissional de no mínimo 20 anos.

A este propósito, o LCGB encarregou o escritório português de advogados Sónia Falcão da Fonseca, situado no Porto dos processos respeitantes aos seus membros, o que permite na maioria das vezes encurtar o tempo de emissão do formulário E205 PT. Apesar de este serviço constituir uma ajuda preciosa para os seus membros, o LCGB reivindica uma solução adequada ao nível das instâncias da segurança social portuguesa.

O deputado Paulo Pisco informou que o Governo português na semana passada tomou a decisão de abrir um departamento para assuntos internacionais dentro da Caixa nacional de pensões portuguesa “Centro Nacional de Pensões” para a digitalização nomeadamente, dos extratos das carreiras contributivas, que constituem a fonte mais fiel para traçar as carreiras profissionais realizadas em Portugal.

Por fim, a central sindical informou o deputado Paulo Pisco que “continua a pronunciar-se, conforme a resolução final do 59° Congresso nacional, a favor da abertura do direito de voto (ativo e passivo) nas eleições legislativas para os residentes de nacionalidade não luxemburguesa após um período mínimo de residência de 5 anos”. Esta questão da abertura do direito de voto é fundamental, segundo o sindicato, “porque o Luxemburgo dispõe já de um defice democrático considerável uma vez que 47,9% da população residente não dispõe da nacionalidade luxemburguesa e é excluída do processo de decisão democrático ao nível nacional”. Para o LCGB, a abertura do direito de voto aos residentes não luxemburgueses constitui uma etapa importante e necessária para um reequilíbrio da política a favor e no interesse dos trabalhadores do setor privado.