De que está à procura ?

Lisboa
Porto
Faro
Portugal

Se plano de reestruturação for chumbado acaba a TAP?

Luís Marques Mendes avisou que a decisão de governo português levar a reestruturação da TAP a votos no Parlamento “é uma decisão arriscada: se o plano for chumbado no Parlamento, é o fim da TAP”, atirou o comentador.

“O Governo comunicou há dias ao PSD uma decisão correta mas surpreendente – logo que a Comissão Europeia aprove o plano de reestruturação da TAP, ele vai ser levado ao Parlamento, para ser discutido e votado. O que vai obrigar os partidos a tomarem posição. Não é só discutir. É também votar”, disse o comentador.

Perante isto, há dois cenários possíveis: ou os partidos aprovam o plano e ficam vinculados a ele, ou chumbam o plano e a companhia aérea corre risco de falência.

O plano de reestruturação tem de ser entregue à Comissão Europeia até 10 de dezembro, e a Comissão podem também recusar a proposta portuguesa.

A TAP está a estudar recorrer a um decreto-lei de 1977 para suspender unilateralmente os acordos que regulam remunerações, tempos de trabalho, compensação e outras regalias dos trabalhadores. Assim, ao abrigo desta lei, a companhia aérea poderá suspender os acordos sem chegar a um consenso com sindicatos.

Em causa está então o Decreto-Lei n.º 353-H/77, que “permite que sejam declaradas em situação económica difícil empresas públicas ou privadas cuja exploração se apresente fortemente deficitária”. A lei foi promulgada a 29 de agosto de 1977 pelo então presidente da República, António Ramalho Eanes.

A TAP tenciona reduzir a massa salarial em 25%, procurando cortar não só em salários, mas em regalias como compensação por horas de trabalho, tempos de descanso e pernoitas em caso de voos de longo curso ou o número de tripulantes por avião.

No entanto, mesmo com a suspensão dos acordos durante uns meses, ou até mesmo um ano, a TAP não conseguirá cumprir as metas do plano de reestruturação. O Observador escreve que, para tal, será necessário não só suspender os acordos, mas sim alterá-los.
Pessoal de voo quer suspensão imediata do plano de reestruturação

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) considerou esta segunda-feira que o plano de reestruturação da TAP deve ser imediatamente suspenso para ser discutido e reavaliado antes de ser enviado para Bruxelas.

Em comunicado, o SNPVAC defende que a TAP é estratégica para Portugal e para a economia portuguesa e por isso quer que o processo seja imediatamente suspenso para que o plano de reestruturação seja discutido e reavaliado.

No entendimento do SNPVAC, a reestruturação da TAP não deve ser realizada no enquadramento das orientações sobre auxílios de Estado a empresas em dificuldade.

De acordo com o sindicato, a pandemia de covid-19 foi considerada pela Comissão Europeia como um evento excecional e, portanto, compatível com as ajudas públicas.

“É nesse âmbito que a TAP deveria ser enquadrada tal como estão enquadradas a esmagadora maioria das companhias aéreas europeias.

A atual aplicação de auxílios de Estado a empresas em dificuldades serve apenas para mitigar o extraordinário impacto da pandemia na procura por serviços de transporte aéreo de passageiros”, é referido na nota.

Também o Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) escreveu ao Governo apelando para que se negoceie com Bruxelas o adiamento da apresentação do Plano de Reestruturação da TAP, denunciando que este está baseado em previsões de mercado “completamente desatualizadas”.

Na quarta-feira, centenas de trabalhadores da TAP concentraram-se em frente à Assembleia da República, em Lisboa, a pedir diálogo e transparência, no âmbito do processo de reestruturação do grupo.

A iniciativa foi promovida pelo movimento “os números da TAP têm rosto”, sem qualquer ligação aos sindicatos que representam os trabalhadores da companhia aérea, na sequência de notícias sobre despedimentos e cortes salariais que têm sido anunciados.

O plano de reestruturação da TAP tem que ser apresentado à Comissão Europeia até 10 de dezembro, sendo uma exigência da Comissão Europeia pela concessão de um empréstimo do Estado de até 1.200 milhões de euros, para fazer face às dificuldades da companhia, decorrentes do impacto da pandemia de covid-19 no setor da aviação.