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Salvar vidas não pode ser crime, reclamam deputados portugueses

A delegação de deputados portugueses à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa salientou, depois de se reunir com o português que está a ser investigado por ajudar refugiados, que “salvar vidas não pode ser crime”.

Esta delegação convidou Miguel Duarte, o jovem que foi constituído arguido em Itália e está a ser investigado por auxílio à imigração ilegal, para “ouvir pessoalmente a sua história” numa reunião na Assembleia da República, em Lisboa.

“Entendemos, nesta delegação, que o que está em causa é uma questão de direitos humanos e de respeito pelos direitos humanos, e que salvar vidas não pode, de facto, ser um crime e, portanto, todas as regras e todas as normas internacionais devem ser cumpridas”, disse aos jornalistas a presidente da delegação, e deputada do PS, Ana Catarina Mendes.

A socialista notou que “no quadro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que se reunirá na próxima semana, o apelo da delegação portuguesa é um apelo de solidariedade internacional para com todos os tripulantes deste caso”.

“Não é apenas este caso, é este caso e são várias outras ONG’s por esta Europa que ao longo dos tempos têm tentado mitigar os efeitos da imigração ilegal e, por isso mesmo, vários dos nossos deputados no Conselho da Europa têm acompanhado essas situações”, acrescentou.

Ana Catarina Mendes salientou, por isso, que “esta será, mais uma vez, a possibilidade de também os parlamentares portugueses colocarem as questões no seu devido lugar”.

A presidente da delegação dos deputados portugueses à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sublinhou ainda a “solidariedade institucional que se impõe numa situação destas”.

“Por isso, a delegação parlamentar ao Conselho da Europa portuguesa recebeu o Miguel Duarte para também aferir melhor de que forma está a ser acompanhado, além dos seus advogados, mas também pelas instâncias internacionais e pelas instâncias portuguesas”, indicou.

Além dos contactos com deputados, em causa está também, continuou a parlamentar, “a possibilidade de terem contactos com o Governo, designadamente com o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros, que acompanhará este caso”.

Miguel Duarte é um dos 10 elementos do “Iuventa”, um navio pertencente à organização não-governamental (ONG) alemã de resgate humanitário no Mediterrâneo, Jugend Rettet, que está a ser investigada em Itália por alegado auxílio à imigração ilegal.

Nos últimos dias, o Governo já fez saber que será garantido todo o apoio a este jovem, que disse aos jornalistas que irá reunir-se com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Entretanto, foi lançada pela plataforma HuBB – Humans Before Borders uma campanha de ‘crowdfunding’, que pretendia angariar 10 mil euros para apoiar a defesa do estudante português.