Salários dos trabalhadores do MNE na Argentina aumentados 35%

O Governo português aprovou, através da Portaria n.º 84/2026/1, de 20 de fevereiro de 2026, uma revisão intercalar das tabelas remuneratórias dos trabalhadores da Administração Pública portugueses recrutados para exercer funções nos Serviços Periféricos Externos (SPE) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) na Argentina.

A atualização representa um acréscimo de 35% sobre os níveis remuneratórios vigentes e abrange ainda as remunerações da carreira de assistente de residência e o abono para falhas.

Motivação e enquadramento legal

A portaria justifica a atualização pela acentuada perda de poder de compra dos trabalhadores dos SPE na Argentina, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) no período 2022–2024, e pela necessidade de assegurar o bom funcionamento da Embaixada de Portugal em Buenos Aires e a prestação do serviço consular permanente. A medida é adotada na sequência das alterações legislativas ao regime laboral dos SPE (Decreto‑Lei n.º 47/2013 e Decreto‑Lei n.º 103‑A/2023) e integra a perspetiva plurianual definida pela portaria anterior (Portaria n.º 397‑A/2023). Foram observados os procedimentos de negociação coletiva previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e ouvido o sindicato representativo da categoria.

A Portaria n.º 84/2026/1 foi publicada no Diário da República n.º 36/2026, Série I, em 20 de fevereiro de 2026, e entra em vigor no dia seguinte à publicação. Os novos montantes produzem efeitos desde 1 de julho de 2025, o que implica retroatividade na aplicação dos valores a esse período. A portaria foi assinada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros (Paulo Rangel) e pelo Ministro das Finanças (Joaquim Miranda Sarmento).

O que muda na prática — exemplos de valores atualizados

Os anexos da portaria detalham os novos níveis remuneratórios. Entre os exemplos constantes do anexo I (níveis remuneratórios gerais), estão valores como:

• Nível 1: 1 010,99 €;
• Nível 32: 3 963,09 €;
• Nível 57: 6 343,81 €.
  O anexo II, relativo a outra tabela aplicável (por exemplo, carreira de assistente), inclui valores como: Nível 1 — 840,24 €; Nível 8 — 1 395,70 €. O abono para falhas atualizado figura no anexo III com o montante de 153,39 €. (Consulte os anexos para a lista completa de níveis e montantes).

Impactos esperados

A atual subida de 35% visa compensar a inflação elevada sofrida pelos trabalhadores em contexto argentino e reduzir o impacto da depreciação do poder de compra sobre o pessoal afeto aos serviços periféricos. Além do efeito direto nas remunerações, a retroatividade para 1 de julho de 2025 poderá implicar ajustes de processamento salarial e pagamentos compensatórios por parte da administração. A portaria reforça também a intenção de manter condições que garantam a continuidade dos serviços consulares prestados à comunidade portuguesa na Argentina.

O texto integral da Portaria n.º 84/2026/1, com os anexos que contêm a tabela completa de níveis e montantes atualizados, está disponível no Diário da Republica.